A Câmara de Vereadores de Campo Grande, sob a presidência do vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), aumentou os gastos em mais de R$ 6,5 milhões neste primeiro semestre de 2025, mas apresentou resultados menores ou parecidos com o do ano passado. O balanço divulgado pela Casa de Leis, na quarta-feira (16), aponta que o ritmo de despesas não acompanhou o de resultados.
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Como mostrado pelo Midiamax, a Câmara de Vereadores de Campo Grande gastou 13,11% a mais neste primeiro semestre, em comparação com o mesmo período de 2024. O percentual representa um montante de R$ 6,557 milhões aos cofres municipais. Ao todo, a Casa de Leis custou, neste ano, R$ 56,5 milhões. A toque de caixa, na última semana, o PSDB articulou a reeleição de Papy à frente da Mesa Diretora, em cerca de 72 horas, renovando o mandato do tucano até 2028.
Já o balanço das atividades do primeiro semestre, da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura, aponta que os resultados também ficaram abaixo do total do ano passado. Neste ano, foram aprovados 262 projetos, enquanto nos primeiros meses de 2024 foram 276. O saldo representa queda de 5,07%.
Neste ano, Papy fechou contrato de R$ 300 mil com escritório para ajudar com as demandas jurídicas da Casa de Leis. O escritório de advocacia Bastos, Claro & Duailibi Advogados Associados foi contratado com inexigibilidade de licitação, sob o argumento de se tratar de serviços técnicos especializados em assessoria jurídica. O contrato dobrou de valor, passando de R$ 150 mil, em 2022, para R$ 300 mil neste ano.
O escritório tem como sócia a advogada Camila Bastos, investigada pela Polícia Federal junto do pai, o desembargador do TJMS Alexandre Bastos. Na última semana, o promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri recomendou que o tucano encerre o contrato com o escritório, já que a Casa de Leis conta com procuradores no quadro de servidores. O tucano afirmou que irá acatar a recomendação.
O promotor afirmou que a contratação do escritório para executar assessoria jurídica genérica “não configura a inviabilidade de competição que permita a contratação direta, e sim na evidência de necessária estruturação da Procuradoria-Geral”, aponta.
Menos espaço
O debate sobre os interesses da comunidade recebeu, ainda, mais atenção em 2024, mesmo sendo ano de eleições municipais, em que as movimentações na Casa de Leis tendem a reduzir. O Midiamax usa como base de dados as informações divulgadas no Portal da Câmara de Vereadores.
O número de audiências públicas realizadas caiu de 27 no primeiro semestre do ano passado, para 23 no mesmo período de 2025. A população teve, também, mais oportunidades para participar das sessões na gestão passada. Neste semestre, sete representantes da sociedade usaram a Tribuna da Casa de Leis, enquanto, em 2024, foram 13 pessoas discursaram.
O único número positivo entre os dois períodos foi o de indicações, que saiu de 12.151 em 2024, para 31 mil no primeiro semestre de 2025. O número representa aumento de 155,12%. No ano passado, 11 vetos do Executivo foram mantidos e um foi rejeitado. Não foi divulgado o número de vetos analisados neste ano.
O Midiamax entrou em contato com o presidente da Mesa Diretora, vereador Papy, para perguntar sobre o assunto. Inclusive, foi solicitado o número de vetos analisados para a atualização da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Balanço 2025
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 106 projetos de lei no primeiro semestre do ano, entre 77 dos parlamentares e 29 do Executivo. Na terça-feira (15), foi realizada a última sessão ordinária antes do recesso, que se iniciou no dia seguinte e encerra-se em 31 de julho.
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De acordo com o balanço da Casa de Leis, neste ano, foram realizadas 23 audiências públicas, 39 sessões ordinárias e uma extraordinária. Foram aprovados 6 requerimentos escritos, além da leitura de mais de 31 mil indicações.
Entre as audiências públicas, uma das que mais chamaram atenção foi a que ouviu os usuários de ônibus no âmbito da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus. Superlotação, ônibus atrasados, elevadores quebrados, goteiras e calorão foram algumas das queixas sobre serviço de transporte público sucateado na Capital.
Neste semestre, sete representantes da sociedade usaram a Tribuna da Casa de Leis. Conforme o balanço, foram aprovados 77 projetos de lei, 128 decretos legislativos, 4 leis complementares e 18 resoluções, enquanto o Executivo teve 29 projetos de lei aprovados, além de 6 leis complementares.
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