O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Rodolfo Nogueira (PL), apresentou requerimento de convocação para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, preste esclarecimentos sobre a proposta do governo federal de tributar as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário).
Conforme o parlamentar, presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a medida representa mais um ataque direto ao setor produtivo do Brasil. “É um golpe direto no setor agropecuário […] Mais uma vez, o governo Lula escolhe o caminho mais fácil: atacar quem trabalha, quem produz, quem carrega o Brasil nas costas”, afirmou o deputado.
As LCAs foram criadas para atrair investimentos privados ao setor rural com segurança e isenção tributária.
Segundo o parlamentar, esse modelo tem garantido crédito mais acessível aos produtores, incentivado a produtividade e fortalecido a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário internacional. “Tributar a LCA é punir o pequeno, médio e grande produtor. É encarecer o crédito rural. É desestimular o investimento no agro”, reforçou.
Nogueira ressaltou que o governo federal quer penalizar o setor que garante comida na mesa dos brasileiros e movimenta a economia nacional. “O que o governo deveria fazer era cortar privilégios, reduzir gastos e acabar com os desperdícios. Mas prefere colocar a conta nas costas de quem gera emprego e riqueza”, defendeu.
“Essa proposta ameaça a segurança jurídica e a previsibilidade de quem trabalha no campo. O ministro precisa vir a essa casa e explicar os reais objetivos dessa tributação”, afirmou.
O requerimento de convocação deve ser analisado na próxima quarta-feira (11), dia que terá reunião deliberativa da Comissão de Agricultura. Se o documento for aprovado, o ministro deverá comparecer para prestar esclarecimentos.
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