O ministro relator do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Antonio Carlos Ferreira, votou contrário ao agravo regimental apresentado pelo deputado estadual Lucas de Lima (PL), que tenta reverter a decisão monocrática que barrou sua desfiliação do PDT por justa causa.
O voto do relator, revelado na 21ª Sessão Ordinária Virtual do TSE, indica que o ministro mantém o entendimento anterior de que não há motivo legal que justifique a saída do parlamentar do partido pelo qual foi eleito em 2022, com 26.575 votos.
A ação trata da suposta perseguição interna no PDT, argumento utilizado por Lucas para justificar sua filiação ao PL. A tese chegou a ser aceita pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), mas foi derrubada por decisão monocrática do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Antonio Carlos Ferreira, após iniciativa do PDT.
Com o recurso, o deputado buscava levar a discussão ao plenário do TSE. No entanto, até o momento, apenas o relator proferiu voto, contrariando os interesses da defesa.
Os demais ministros ainda não se manifestaram — quatro estão com votos pendentes até o momento: André Mendonça, Cármen Lúcia, Isabel Gallotti, Kassio Nunes Marques.
Caso o plenário siga o relator, Lucas de Lima poderá perder o mandato por infidelidade partidária.
O julgamento, que acontece em ambiente virtual, teve início no dia 27 de junho e vai até 4 de agosto.
Até a decisão definitiva, segue suspensa a ação de perda de mandato movida pela suplente Glaucia Iunes no TRE-MS (processo nº 0600045-39.2025.6.12.0000).
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