O deputado federal Geraldo Resende (PSDB) considera uma “perda ao Brasil” o embate entre o Planalto e o Congresso Nacional na crise instalada após a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A judicialização da pauta, no Superior Tribunal Federal, acirra a relação entre os poderes, na visão do parlamentar.
“O Governo tem legitimidade em buscar a prerrogativa da Presidência, que é dar soluções às questões da economia brasileira, especialmente ao impacto do que está acontecendo à derrubada do IOF. Contudo a sociedade está cansada de aumentos de carga tributária. Nessa queda de braço, quem tá perdendo é o Brasil”, afirmou ao Midiamax.
Geraldo defende uma mediação que respeite a autonomia entre os poderes, podendo até ser conduzida pelo Judiciário. Mas o deputado considera ser necessário evitar medidas contenciosas.
“Precisamos de iniciativas que coloquem os atores na mesa para dialogar”, destaca, ao pontuar que o cidadão mais pobre é quem acaba afetado pela ‘rixa’ fomentada pela ausência do debate.
Entenda
Na terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União protocolou uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando reverter a derrubada do decreto elaborado pelo governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A ação foi solicitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana passada.
Em coletiva de imprensa, o ministro da AGU, Jorge Messias, informou que a ação declaratória de constitucionalidade assegura que o decreto do governo federal é válido e não poderia ter sido objeto de decreto legislativo de sustação.
Por 383 votos a 98, o plenário da Câmara derrubou os decretos do novo IOF. Sessão ocorreu no dia 25/06, de forma semipresencial, em meio a uma semana esvaziada no Congresso com o rescaldo das festas de São João. Em seguida, o texto foi para o Senado, onde obteve aprovação.
Maioria dos deputados federais de Mato Grosso do Sul votou a favor do projeto contra novo decreto do governo Lula sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Geraldo Resende (PSDB) votaram a favor da derrubada. Somente os petistas Vander Loubet e Camila Jara foram contra.
Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve um “descumprimento do acordo fechado”.
“O erro nisso foi o descumprimento de um acordo que tinha sido feito num domingo à meia-noite na casa do presidente Hugo Motta. Estavam lá vários ministros e deputados, festejaram o acordo no domingo”, relatou o presidente em entrevista à TV Bahia, afiliada da TV Globo na Bahia, na manhã de ontem.
O chefe de Estado defende a intervenção do STF como medida de manutenção da sua capacidade de governo.
“Mas, se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele legisla, e eu governo. Eu mando um projeto de lei, eles podem aprovar ou não. Se eu vetar, eles podem derrubar o meu veto, e se eu não gostar, eu vou no Poder Judiciário. Qual é o erro nisso?” afirmou em entrevista à TV baiana.
Quando voltar da Cúpula dos Brics, que será realizada neste fim de semana no Rio de Janeiro, pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para chegar a um acordo.
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