O Projeto de Lei 140/2025, de autoria do Poder Executivo, que reforça a segurança jurídica nas Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de Saúde, foi aprovado em primeira votação pelos deputados estaduais nesta terça-feira (24).
Conforme o projeto de lei, o Poder Executivo fica autorizado a utilizar recursos do Estado para constituir garantias em contratos de PPP relacionados a investimentos ou a serviços nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio.
Agora, o projeto foi aprovado e segue para votação em segunda discussão.
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Ainda, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 289/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB).
A proposição institui a arara-azul (Anodorhynchus hyacinthinus) como ave símbolo de Mato Grosso do Sul, em reconhecimento à sua relevância ecológica, cultural e turística para o Estado e segue à sanção.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 88/2025, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que dá denominação à Quadra de Areia do Parque das Nações Indígenas em Campo Grande. O projeto foi aprovado por unanimidade e, agora, segue à sanção.
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