Semana passada, a CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado abonou o projeto de lei que concorda com o porte temporário de arma de fogo para mulheres incluídas na relação daquelas que estejam sob medida protetiva de urgência. Agora, o programa segue para a CSP (Comissão de Segurança Pública).
Pelo projeto, se aprovado, o porte seria autorizado para mulheres maiores de 18 de anos, considerando que por norma geral é exigido a idade mínima de 25 anos.
O projeto em questão foi apresentado no ano passado pela ex-senadora Rosana Tereza Martinelli, do PL de MT. Ela é suplente do senador Wellington Fagundes, também do PL mato-grossense, que retomou o mandato em outubro, depois de um período fora por licença médica.
Magno Malta, do PL do ES, relator do projeto, apontou como motivo pela aprovação da medida o crescimento do número de feminicídios, mostrando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, que indica mais de 540 mil medidas protetivas de urgência concedidas em 2023 e mais de 848 mil chamadas relacionadas à violência doméstica para o Disque 190.
Apesar disso, 1.448 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023 e 1.459 em 2024 no país.
MS teve sete feminicídios este ano
Neste ano, sete mulheres foram vítimas de feminicídios, entre as quais duas moravam em Campo Grande e cinco no interior do Estado.
Porte de arma, por regra, é a autorização para transportar e ter uma arma de fogo fora da residência ou do local de trabalho.
A reportagem tentou conversar com os três congressistas de MS no Senado para tratar do assunto, mas ainda não recebeu retorno.
Para a senadora Martinelli, a que apresentou o projeto, “ao oferecer uma alternativa adicional de defesa, o Estado cumpre seu dever de proteger a vida e a segurança das cidadãs brasileiras, especialmente aquelas que se encontram vulneráveis diante da violência de gênero”.
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Soraya também apresentou projeto que protege mulheres
Também no mês passado, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2083/2022, proposto pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que amplia a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
Conforme noticiado pela assessoria do Podemos, o foco da proposta é impedir que agressores condenados ou presos provisoriamente continuem a ameaçar ou violentar suas vítimas. Agora, a proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados e, se aprovada, se tornará lei.
A iniciativa, segue a assessoria de Soraya, foi inspirada na história de Bárbara Penna, vítima de uma tentativa brutal de feminicídio que chocou o Brasil em 2013. Bárbara teve o corpo incendiado, foi arremessada do terceiro andar do prédio onde morava e perdeu seus dois filhos, assassinados pelo ex-companheiro, condenado a 28 anos de prisão. Mesmo após a condenação, ela continuou a receber ameaças dele de dentro do presídio.
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