Com ressalvas e elogios, o projeto de lei que obriga prédios públicos e privados de Mato Grosso do Sul a ter elevadores para transporte de macas foi aprovado em primeira votação nesta quinta-feira (3).
A proposta de número 18/2025 é de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB) e dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de elevadores, destinados ao uso coletivo, para o transporte de maca em edifícios públicos ou privados, em MS.
O deputado João Henrique Catan (PL) afirmou que tem preocupação com o texto, pois a proposta pode ‘invadir’ a competência do município. “Pode ter aí um vício de inconstitucionalidade”, alegou ao votar contrário à proposta.
Já Lídio Lopes (Patriota) contou a história de um conhecido que morreu intoxicado na escada de um prédio que pegou fogo. “Este é um importante projeto que inclusive pode ser aderido pelos municípios”.
Com 19 votos a favor e um contrário, o projeto segue para segunda votação ainda sem data definida.
Outros projetos
Foi aprovado em redação final o projeto de Mara Caseiro (PSDB) sobre o “Setembro Amarelo vai à Escola”, para orientar sobre a prevenção à automutilação e ao suicídio.
O objetivo é sensibilizar e incentivar a realização de atividades educacionais sobre a prevenção à automutilação e ao suicídio, com ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando à divulgação do Setembro Amarelo, estendendo-se as atividades durante todo o mês.
Em segunda discussão, foi aprovado também o Projeto de Lei 146/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que obriga as operadoras privadas de planos de saúde, com atuação no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a encaminhar aviso prévio aos beneficiários com TEA (Transtorno do Espectro Autista) informando sobre a suspensão ou o cancelamento de seus serviços.
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