Em reunião na terça-feira (29) entre a secretária municipal de Saúde de Campo Grande, Rosana Leite, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu portaria da pasta federal para aumentar o repasse aos hospitais situados na Capital.
“O aumento do nosso teto de média e alta complexidade foi aprovado quase dois anos e ele também se comprometeu em publicar essa portaria por parte do Ministério da Saúde. Quando aumenta o recurso também aumenta para os hospitais. A Santa Casa, com a publicação, vai receber R$ 800 mil a mais por mês do Governo Federal“, disse Rosana ao Jornal Midiamax.
A titular da Sesau esteve em Brasília (DF) e falou com o ministro sobre o decreto de situação de emergência em Campo Grande, devido ao aumento de pacientes com SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave).
Além disso, o município de Campo Grande não se manifestou no processo de 1º grau em que houve decisão judicial determinando 48 horas para pagar R$ 46.381.553,60.
Apesar da determinação, o pagamento está suspenso por força de liminar (decisão provisória), proferida pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins.
Na própria decisão da juíza Paulinne Simões de Souza, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, ela especifica que há decisão suspendendo o pagamento e que aguarda julgamento do caso no TJMS (Tribunal de Justiça de MS).
Santa Casa diz que Saúde tem superavit de R$ 118 milhões
Já no recurso que tramita em 2º grau e aguarda julgamento, a Santa Casa argumentou que prestação de contas feita pela própria Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) indica superavit de R$ 118.801.606,55.
As informações estão em petição chamada de contrarrazões, em que o maior hospital de MS contesta recurso apresentado pelo município de Campo Grande para tentar anular sentença que obrigou ao pagamento. No recurso, em 28 de março, o desembargador Sérgio Fernandes Martins já havia suspendido provisoriamente a obrigação da prefeitura em pagar o montante.
Então, o hospital ‘derruba’ tese apresentada pelo município de que o pagamento iria prejudicar serviços essenciais, já que a prefeitura estaria com caixas ‘no limite’.
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