Os vereadores derrubaram, por unanimidade, veto do Executivo sobre o projeto que prevê ajuda de até R$ 12,5 mil para o fornecimento de fraldas, dietas, medicamentos especiais, entre outros itens para PcD (pessoas com deficiência). A proposta do PL (Projeto de Lei) 11.796/25 é de que o paciente possa utilizar esse recurso para adquirir diretamente o produto pelo período de até 180 dias. Além desta matéria, outros quatro projetos foram aprovados e um veto mantido na sessão ordinária desta terça-feira (1º).
Mães atípicas lutam pelo fornecimento de produtos como medicamentos, fraldas descartáveis, alimentação parenteral, suplementos alimentares, sondas e outros insumos. O projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores foi uma alternativa encontrada para que as mulheres possam garantir o tratamento e a qualidade de vida dos filhos.
Os autores do projeto são os vereadores Luiza Ribeiro (PT), Marquinhos Trad (PDT), Ronilço Guerreiro (PODE) e Jean Ferreira (PT).
Existe uma expectativa de que seja marcada uma reunião entre a Prefeitura de Campo Grande e as mães das crianças com deficiência para definir quais serão os próximos passos.
Veto à Fundac
Os vereadores mantiveram o veto parcial ao Projeto de Lei 11.813/25, que cria a Fundac (Fundação Municipal de Cultura). A proposta é do Executivo e o veto refere-se à emenda no artigo 3°, de autoria da Mesa Diretora, para que a estrutura da Fundação seja definida por meio de lei, enquanto a proposta da Prefeitura estabelecia que fosse por decreto. A Prefeitura alegou vício formal de iniciativa.
A criação da Fundação de Cultura foi oficializada em 4 de junho. A solução encontrada para os setores de Cultura, Juventude e Mulheres f,oi a criação de secretarias executivas. No caso do setor de Cultura, foi prometida a criação de uma fundação, para que tivesse mais autonomia sobre os recursos.
Homenagens
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.721/25, que cria o Dia do Terceiro Setor no calendário oficial de eventos do município. A data será comemorada, anualmente, em 23 de março. A proposta é do vereador Flávio Cabo Almi (PSDB).
A Associação OSC MS Cultural, entidade sem fins lucrativos, localizada no Bairro Jockey Club, foi declarada como de Utilidade Pública Municipal por meio da aprovação do Projeto de Lei 11.833/25, em regime de urgência e única votação. A entidade atua nas áreas da cultura, educação, esportes, assistência social e defesa de direitos. A proposta é do vereador Landmark (PT).
Em regime de urgência, em única discussão, foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo 3022/25, concedendo o título de Visitante llustre de Campo Grande a Paulo Rojaime da Silva. Ele atua há 35 anos no ministério pastoral e na promoção de valores cristãos, sociais e comunitários em diversas regiões do país. A proposta é do vereador Leinha (Avante).
O vereador e policial federal André Salineiro (PL) conseguiu a aprovação do Projeto de Resolução 564/25 que concede homenagem aos colegas de profissão. A matéria institui a Medalha Legislativa em homenagem ao Dia da Polícia Federal, a ser concedida, preferencialmente, na semana do dia 16 de novembro de cada ano, a todos os policiais federais que, no desempenho de suas funções, tenham prestado relevantes serviços em Campo Grande.
💬 Fale com os jornalistas do Midiamax
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o Jornal Midiamax?
🗣️ Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 99207-4330. O sigilo está garantido na lei.
✅ Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar nas redes sociais:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
***
