Por inelegibilidade, nomeação de Tiago Vargas em Campo Grande deveria ser anulada, diz advogada

Nomeado em comissão como Assessor Especial na Prefeitura de Campo Grande, o ex-vereador Tiago Vargas (PP) pode perder o cargo público por conta de sua demissão da Polícia Civil, conforme avalia a advogada especialista em Direito Eleitoral, Ana Claudia Saliba.

Vargas está longe da Câmara Municipal de Campo Grande desde o fim do mandato, em dezembro do ano passado. Entretanto, na última terça-feira (14), sua nomeação no cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DCA-1, foi publicada na edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

Porém, Vargas está inelegível porque foi demitido do cargo efetivo na Polícia Civil e, por isso, pode ter complicações ao assumir o cargo em comissão. “A meu ver, a nomeação dele para exercer cargo comissionado viola tanto a Lei Orgânica do Município (LOM) quanto a Lei da Ficha Limpa. Isso porque a nomeação para cargos comissionados da Administração Pública também deve seguir os princípios constitucionais da moralidade administrativa”, diz Saliba.

“Então, considerando tanto a Lei Federal da Ficha Limpa quanto a Lei Municipal, a nomeação está descondizente com a legislação e, a meu ver, viola também princípios constitucionais”, avalia a advogada. Vargas trava batalha na Justiça contra o Governo do Estado para reverter a demissão e garantir seus direitos políticos.

Salário de R$ 15 mil

O ex-vereador continua nomeado para o cargo na prefeitura. O progressista foi lotado na Secretaria Especial de Articulação Regional, onde deve trabalhar com o secretário Darci Caldo. A nomeação de Vargas no cargo conta desde 2 de janeiro de 2025. 

Conforme dados do Portal da Transparência, o vencimento do DCA-1 é de R$ 5.049,45 mensais. Contudo, na mesma edição do Diogrande foi publicado o reajuste nos valores das gratificações de representação que podem chegar até 200% a depender da autorização do titular do órgão e da prefeita Adriane Lopes (PP). Assim, a remuneração do ex-vereador pode chegar aos R$ 15.148,35 mensais. 

A Prefeitura Campo Grande foi questionada sobre os possíveis impedimentos da nomeação de Vargas, mas até esta publicação, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação. Já Tiago disse que não iria comentar e esperaria o Executivo Municipal se manifestar.

Inelegível

Tiago Vargas se candidatou nas eleições de 2024, mas não conseguiu reverter a situação de inelegível na Justiça Eleitoral depois que foi demitido do cargo de policial civil. A Justiça Eleitoral derrubou a liminar que liberaria Vargas a se candidatar como vereador na semana do primeiro turno. Mesmo considerado inapto, o progressista recebeu 2.898 votos.

Esta não foi a primeira vez que Vargas sofreu um revés da Justiça Eleitoral durante as eleições. O ex-vereador chegou a ser eleito como deputado estadual em 2022, mas a demissão do cargo de servidor o impediu de tomar posse porque se tornou inelegível. A cadeira acabou ficando com o suplente do PSD, Pedro Pedrossian Neto.

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