A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o pedido de liberdade do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), para tratamento médico. O parlamentar está encarcerado no Presídio Federal de Campo Grande desde março de 2024.
Brazão foi denunciado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crimes ocorridos em março de 2018. Em fevereiro deste ano, o parlamentar foi escoltado até um hospital do coração na Capital para um procedimento cirúrgico.
Em parecer enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do caso, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que o atendimento médico necessário está sendo garantido a Brazão, motivo pelo qual ele deve ser mantido em prisão preventiva.
A defesa havia pedido na semana passada a prisão domiciliar por risco ‘elevado de morte’ em razão de doenças no coração, da diabetes e de uma insuficiência renal. O deputado esteve por duas vezes internado no hospital, sendo a primeira no dia 11 de fevereiro e a segunda no dia 18 do mesmo mês.
Para a PGR, contudo, a doença coronariana de Brazão é crônica e anterior à prisão. O vice-PGR apontou que a própria realização dos procedimentos, incluindo exames realizados por médico pessoal com a autorização do Supremo, demonstram que o problema de saúde do deputado “não se mostra incompatível com o regime disciplinar vigente no Sistema Penitenciário Federal”.
Prisão de Chiquinho Brazão em Campo Grande
Com um aparato policial reforçado por agentes da Polícia Federal, Militar e policiais penais federais, o deputado federal Chiquinho Brazão chegou a Campo Grande, em 27 de março de 2024, para ser encaminhado para o Presídio Federal.
Cerca de 15 policiais fizeram a escolta do deputado até o Presídio Federal. A prisão aconteceu em 24 de março, em uma operação da Polícia Federal, no caso Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro, assassinada com o motorista Anderson Gomes em 2018. Já o irmão de Chiquinho foi para Porto Velho após transferência.
O delegado Rivaldo Barbosa, suspeito de participar do crime, ficará encarcerado em Brasília. Então, Chiquinho e o irmão são apontados na investigação como mandantes na morte de Marielle. Já Rivaldo Barbosa teria protegido os suspeitos.
Além dos homicídios, o trio também responde pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Auxiliam na operação a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e a Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Por fim, vale lembrar que a operação tem como alvos os autores intelectuais dos crimes de homicídio, de acordo com a investigação. A ação também apura os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.
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