A MSVia — antiga CCR MSVia — terá que prestar contas sobre o andamento da repactuação do contrato sobre a BR-163 a cada 90 dias à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). O pedido dos deputados estaduais foi motivado para não repetir o fracasso da concessionária em manter as operações na BR que corta o Estado e tem o apelido de “rodovia da morte” devido ao alto índice de acidentes.
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Há décadas, quem trafega pela rodovia sonha com a duplicação completa dos 845 km que cortam Mato Grosso do Sul e é rota de famílias e cargas. No fim de 2024, a “rodovia da morte” registrou média de um óbito a cada 35 horas no Estado.
O sonho chegou perto de se tornar realidade em 2014, quando a via foi entregue para concessão privada e os primeiros quilômetros foram duplicados. Mas passados 10 anos, a então CCR MSVia alegou prejuízos e apenas 150 dos 845 km da BR-163 receberam pista adicional para tráfego de veículos. Em contrapartida, o fluxo de veículos aumentou exponencialmente. O contrato foi repactuado e entregue novamente ao mesmo grupo da CCR MSVia, que, após rebranding, agora se chama MSVia.
Nesta terça-feira (1º), a empresa apresentou um cronograma aos deputados estaduais sobre a gestão da rodovia para os próximos nove anos. A previsão de investimento é de R$ 9 bilhões, sendo R$ 2 bilhões nos três primeiros anos.
O presidente da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento da Concessão da BR-163/MS, deputado estadual Junior Mochi (MDB), explicou que a empresa se comprometeu a fazer uma prestação de contas à Alems sobre a gestão da rodovia a cada três meses.
“A empresa se propôs a atender a um pedido da Casa de Leis e vir fazer uma prestação de contas do andamento da repactuação e das ações para que a gente não tenha mais os mesmos problemas que nós tivemos no passado. Então, todo tempo que passou justamente se tivesse um acompanhamento talvez nós não estaríamos desta forma”, lamentou.
O parlamentar explicou que haverá um cronograma de obras que estipulam prazos a serem cumpridos em cada um dos nove anos. A previsão é que as primeiras obras iniciem em 1º de agosto, com os serviços que já eram executados na primeira parte do contrato. A MSVia terá duas equipes, uma atuando no trecho entre Campo Grande e Mundo Novo, e outra entre a Capital e Sonora.
A empresa ficou responsável por realizar a duplicação, construção de terceiras faixas, passarelas em cidades, acostamento, rotatórias, implantação de sinal de Wi-Fi em todo trecho, entre outras atribuições.
Prestação de contas
O deputado Junior Mochi também apontou uma suposta falta de transparência sobre a divulgação dos números da CCR MSVia da primeira fase do contrato, de 2014 a 2025. Um requerimento foi encaminhado à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para obter mais detalhes sobre as contas, especialmente na parte de empréstimos.
“Os valores que nós apresentamos embora eles estejam oficiais nos demonstrativos financeiros da ANTT, principalmente com relação aos empréstimos, eles embora tenham sido aprovados, mas não foram acessados na sua integralidade porque era na medida em que iam executando as obras […] eu vou me sentir satisfeito na medida em que houver essa prestação de contas que a ANTT, que é o órgão que tem responsabilidade de acompanhar e fiscalizar, encaminhe para nós e diga pessoalmente quanto foram os valores liberados, quanto foram investidos tanto na duplicação quanto também do operacional da rodovia”, cobrou.
Anel viário em Campo Grande
O deputado estadual apontou que na reunião foi solicitado prioridade em obras em pontos críticos da BR-163, como o anel viário em Campo Grande e no trecho da região Sul do Estado, entre Itaquiraí e Mundo Novo, onde não há acostamento. Além disso, a quantidade de duplicação, um dos principais pedidos dos motoristas, foi reduzida em comparação com o contrato inicial. Além dos 150 dos 845 km executados, será feita a duplicação de mais 203 km.
“Nós vamos ter a construção de 22 passarelas, onde a estrada corta a cidade. A zona urbana da cidade em que são cortadas pela BR-163 receberão rotatórias e várias outras intersecções. Cada município tem um detalhamento”, explicou.
A única possibilidade, no momento, de ampliar a duplicação prevista na repactuação é caso o trânsito de veículos aumente em 5%. De acordo com o deputado Caravina (PSDB), o molde de compartilhamento de demanda seria parecido com o da Rota da Celulose.
“Existe uma compartimento de demanda de 5%. Isso permite novos investimentos fora do que está no contrato. Se houver um aumento de tráfego, por exemplo, superior a 5% esse esse aumento de recurso que vem com esse aumento de tráfego não vai pra empresa, vai para novos investimentos […] além do aporte de R$ 350 milhões em eventuais problemas. Foi uma pergunta que a gente fez. Eles reclamaram que o contrato estava desequilibrado, por isso que houve todo esse problema do passado. Isso é uma coisa que está sendo verificada”, afirmou.
*Matéria atualizada às 14h48 do dia 3 de junho de 2025 para correção de informação.
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