Projeto do vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB) vigora como o único a ser votado, em segunda discussão, na sessão ordinária da Câmara Municipal na terça-feira (2).
O PL (Projeto de Lei) 11.313/24 já estava aprovado em primeira discussão na semana passada e volta ao plenário da Casa de Leis novamente. A proposta altera a Lei Municipal 6.787/22, que institui o Plano Municipal da Juventude para 2022 a 2032.
Segundo o texto, o objetivo é incluir no plano ações que visam intervenções de conscientização sobre o cyberbullying.
Assim, para o vereador, o projeto se faz necessário pela Lei 14.811, do ano passado, que alterou o Código Penal visando criminalizar o bullying e cyberbullying.
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“A atual redação da Lei n. 6.787/22 contempla apenas ações que visam intervenções de conscientização sobre o bullying. Por isso a necessidade deste Projeto, que tem por objetivo acrescentar o cyberbullying no rol do Plano Municipal da Juventude”, afirmou Papy.
Além disso, vale ressaltar que outros projetos podem entrar em pauta em regime de urgência caso sigam o rito legislativo.
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