O presidente Lula (PT) vai assinar, ainda nesta segunda-feira (14), a Lei da Reciprocidade, que poderá ser usada contra o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciado na semana passada.
A lei permite que o Brasil taxe de volta os países que impuserem tarifas prejudiciais à economia nacional. O dispositivo foi aprovado pelo Congresso em abril, mas precisava de um decreto para regulamentar seu funcionamento.
A lei deve sair em um DOU (Diário Oficial da União) extra de amanhã, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. “A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países contra o Brasil”, afirmou à imprensa, após evento com Lula no Palácio do Planalto.
Rui afirmou ainda que a lei não trata de Estados Unidos ou qualquer outro país. “A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, disse o ministro.
As soluções ainda estão sendo debatidas pelo governo, mas Lula insiste que usará a lei. Conforme o portal Uol, apelar para a lei está em uma das últimas opções, em caso de não avanço do diálogo com o governo norte-americano, e, por isso, só deverá ocorrer a partir de 1º de agosto, se as promessas de fato forem cumpridas.
Um comitê de emergência montado pelo governo com empresários começa a debater alternativas amanhã. Conduzido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), também ministro da Indústria e do Comércio, o grupo deve traçar estratégias de posicionamento diretamente com os setores produtivos.
Amanhã ocorrerão duas reuniões: uma pela manhã, com representantes da indústria, e outra pela tarde, com empresários e entidades do agronegócio. O governo também quer ouvir diretamente instituições norte-americanas, que também deverão ser impactadas pelas medidas.
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