Deputados aprovaram em segunda discussão o projeto que institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica em Mato Grosso do Sul. Agora, a matéria segue para última votação na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
O projeto entrou na pauta desta quarta-feira (2), ao lado de outros dois. Proposto pela deputada Lia Nogueira (PSDB), o projeto nº 203/2023 recebeu emendas. A matéria define que “a empresa receberá as mulheres com prioridade e fará a seleção de acordo com os critérios de admissão, qualificação e vagas disponíveis”.
Os parlamentares também aprovaram o projeto nº 185/2024, que institui o Programa de Regularização de Débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O deputado Paulo Corrêa (PSDB) assina a matéria apreciada em primeira discussão.
O texto também inclui a taxa de licenciamento e de infrações de trânsito. Ademais, o programa ganhará o nome de “Veículo Legal MS”.
Por fim, aprovaram o projeto nº 282/2024, do Poder Executivo. A matéria altera a cobrança de impostos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
O deputado João Henrique Catan (PL) foi contrário ao projeto. Então, o parlamentar apontou que a matéria é “em prol de uma quantidade de pessoas que o Estado se recusa a informar quem são e quais os valores especificados”, criticou.
Sessão da Alems
A sessão da Assembleia de MS aconteceu na manhã desta quarta-feira (2). Além disso, o público pôde participar presencialmente e virtualmente. Ou seja, possui transmissão pelas redes oficiais da Casa de Leis. Vale pontuar que os vídeos ficam salvos na íntegra.
