Com prefeitos implicados na Justiça Eleitoral, Bandeirantes e Paranhos seguem sem empossados para o cargo de chefe do Executivo. A legislação eleitoral prevê eleições suplementares em alguns casos. Contudo, é preciso um rito processual para convocação de um novo pleito. O Jornal Midiamax explica o que ‘empaca’ a definição de data dos dois municípios de Mato Grosso do Sul.
As candidaturas dos prefeitos eleitos nestes municípios foram indeferidas pela Justiça Eleitoral no âmbito de Mato Grosso do Sul, pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS). Então, os eleitos ainda possuem uma alternativa para tentar reverter a situação e tomar posse nas cidades: acionar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O recurso dos prefeitos precisa ser julgado pela instância Superior. Se mantido o indeferimento da candidatura, o TRE-MS poderá marcar novas eleições para o município.
“A Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 842, de 2024, fixou as datas para a realização de eleições suplementares em 2025, mas quem designa o dia é o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente”, destacou o TSE ao Jornal Midiamax.
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Bandeirantes
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou o julgamento que pode anular o indeferimento da candidatura de Álvaro Urt (PSDB), eleito prefeito em Bandeirantes. O candidato tenta recurso no Superior para ser empossado no município, a 74 quilômetros de Campo Grande.
A pauta da sessão desta segunda-feira (3) previa o julgamento do recurso. No entanto, o agravo regimental foi retirado da pauta. Assim, o recurso aguarda nova data para ser julgado.
Decisão do TSE em outubro de 2024, logo após as Eleições de 2024, derrubou a candidatura de Urt. O recurso tenta a anulação da decisão e manutenção da candidatura.
Paranhos
O candidato eleito, Heliomar Klabunde (MDB) também teve a candidatura indeferida por decisão do TRE-MS e tenta reverter a situação no Superior. O candidato tentou liminar para ser empossado na cidade e assumir o Executivo de Paranhos.
Contudo, o TSE negou o pedido de tutela de urgência. A movimentação mais recente no processo de candidatura de Klabunde é desta quinta-feira (5), quando o Tribunal solicitou que o MPE (Ministério Púbico Eleitoral) apresentasse manifestação sobre os embargos de declaração do candidato indeferido.
Presidentes assumem Executivo
Enquanto a situação não é resolvida e novas eleições são convocadas ou descartadas, os municípios possuem prefeitos interinos. Os presidentes da Câmaras Municipais assumiram o cargo temporariamente.
Em Paranhos, quem assumiu interinamente a prefeitura foi o vereador e presidente da Câmara, Hélio Acosta (PSDB).
Em 1º de janeiro, o vereador Marcelo Abdo (PP) tomou posse na Câmara e foi eleito o presidente da Casa, assumindo a prefeitura interinamente. O prefeito interino afirmou ao Midiamax que o município passa por ‘período bem difícil’ enquanto não possui um gestor municipal empossado.
Conforme Marcelo, o Executivo enfrenta problemas desde a saúde até a folha de pagamento. Estão entre as dificuldades: “folha de pagamento de dezembro atrasada, já paguei, falta de remédio nas UBS e no hospital, veículos da saúde sem manutenção, frota do transporte escolar sem manutenção e escolas precisando de reforma”, disse o vereador.
