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Política

Empresa denuncia Prefeitura de Vicentina por descarte em lixão irregular em Glória de Dourados

Denúncia de empresa responsável por coleta e tratamento de resíduos aponta despejo inadequado pela Prefeitura de Vicentina
Fábio Oruê -
lixão
Lixão irregular (Divulgação, MPMS)

A Promotoria de Justiça de Deodápolis abriu procedimento para acompanhar e fiscalizar as ações do Cideco (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Colônia), após denúncia de descarte objetos em lixão irregular pela Prefeitura de .

Denúncia recebida de uma empresa que presta serviços ao consórcio, em junho de 2024, indica despejo de resíduos de todo tipo em local totalmente inadequado, em , conforme demonstram imagens anexadas à documentação.

A contratação da empresa é pelo Cideco, organismo que reúne dez municípios da região. Os despejos estariam vindo da Prefeitura de Vicentina, que estaria em com a firma que cuida do serviço de recolhimento e tratamento de resíduos.

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A iniciativa da Promotoria de Justiça visa à garantia da proteção do meio ambiente e a qualidade de vida da população local, conforme os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Entre as medidas adotadas, está a solicitação ao Cideco que, no prazo de 15 dias, forneça informações detalhadas sobre a situação atual dos serviços de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos nos municípios integrantes do consórcio.

Foram enviadas comunicações ainda às Prefeituras envolvidas, ao (Instituto de Meio Ambiente de ), e à Polícia Militar Ambiental.

Se forem identificadas evidências de irregularidades a partir do procedimento administrativo, pode ser aberto um inquérito civil, que por sua vez pode redundar em medidas judiciais.

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