Os deputados estaduais aprovaram os dois projetos de lei do Poder Executivo para arrecadação de impostos. A matéria passou pela primeira votação nesta quarta-feira (17) e deve voltar à pauta na próxima sessão.
O primeiro aprovado é o Projeto de Lei Complementar 5/2025, que institui o MS-Empreendedor (Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda).
Também em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 237/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre o desconto para o pagamento à vista do crédito tributário relativo ao ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), nas doações de bens e direitos.
Outros projetos
O Projeto de Resolução 16/2025, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), 1º-secretário da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), que concede Título de Cidadã Sul-Mato-Grossense a Vali Joana Pott, por sua contribuição à ciência, em especial na área da Botânica, ao Pantanal e todo o Estado de Mato Grosso do Sul, foi aprovado em discussão única.
Ainda, foi aprovado o Projeto de Resolução 26/2025, do deputado Caravina (PSDB), que concede Comenda do Mérito Legislativo ao médico clínico-geral e emergencista Rotterdam Pereira Guimarães, nascido em Rio Verde (GO).
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
