Além de inquérito que investiga denúncia de mãe atípica sobre falta de sondas de alimentação em Campo Grande, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) também apura a situação. A Corte teria iniciado processo de investigação sobre a falta de insumos para as mães.
“É importante que os órgãos fiscalizadores possam investigar”, disse o deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD). O parlamentar é presidente da Comissão Especial da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) que acompanha as demandas da categoria.
“Muitas das mães atípicas têm procurado a Assembleia Legislativa, têm procurado os Poderes constituídos”, disse. Conforme o deputado, a procura é “para reclamar da absoluta falta e, na verdade, um vazio assistencial, um verdadeiro abismo que nós estamos enfrentando, sobretudo aqui no município de Campo Grande”.
Pedrossian destaca que “são inúmeras crianças com deficiência, crianças com síndrome de Down, com transtorno do espectro autista, crianças com paralisia cerebral, crianças que se alimentam com sonda nasogástrica”. Elas possuem “dificuldade de locomoção, acamados ou crianças que têm doenças graves, doenças raras, doenças altamente custosas”, pontuou.
Então, disse que é necessária “uma investigação profunda”. Por fim, destacou que existe apuração dentro do TCE-MS após denúncia encaminhada até o órgão. “O Tribunal de Contas iniciou um processo de investigação não apenas com relação a eventual sobrepreço, mas também como deficiências no planejamento do fornecimento, porque hoje as mães estão tendo que judicializar fralda descartável”.
Inquérito
A 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública instaurou inquérito civil para apurar falhas no fornecimento de sondas de gastrostomia tipo Botton pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). O caso escancara o risco de desassistência a crianças e adolescentes com necessidades clínicas severas, cuja alimentação depende diretamente da regularidade desse tipo de fornecimento.
O procedimento tem como ponto de partida uma Notícia de Fato registrada após denúncia de mãe. Ela relata a não entrega do insumo na medida prescrita para sua filha, dependente do dispositivo para alimentação.
O MPMS investiga problemas verificados ao longo de 2024, além da persistência da falha em 2025, especialmente a ausência do tamanho 20 x 1,2 cm. O tamanho é um dos que tiveram a produção descontinuada pelo fornecedor. Atualmente, 202 pacientes dependem do programa municipal de dispensação das sondas, conforme ofício da própria Sesau.
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