O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) quer criar um marco federal e permitir que saguis e búfalos, assim como outras espécies exóticas invasoras, também sejam alvo de caça no Brasil. Vale lembrar que, desde 2013, o javali é a única espécie com permissão de caça no Brasil.
O javali é classificado como uma das cem piores espécies exóticas invasoras do mundo pela União Internacional de Conservação da Natureza. Entretanto, conforme teor do projeto do deputado federal por Mato Grosso do Sul, qualquer espécie invasora entra no hall para ter permissões.
Assim, Pollon quer conceder incentivos fiscais para caçadores por meio de Programa Nacional de Controle de Fauna Exótica Invasora por Caçadores Excepcionais para criar um marco federal sobre o tema que levanta debates entre proteção ambiental e prejuízo agropecuário.
Os saguis, apesar de nativos do Brasil, acabaram invadindo outras regiões por conta do comércio ilegal como animais de estimação e da soltura ou fuga. Existem casos também que os animais são trazidos como forma de garantir a subsistência. Entretanto, acabam perdendo o controle populacional, como os búfalos e a tilápia.
O projeto de Pollon visa proteger “a biodiversidade, a saúde pública, a segurança agropecuária e os ecossistemas nativos”. Além disso, quer dar segurança jurídica para o controle, manejo e abate de espécies invasoras.
Marco sobre a caça
Segundo justificativa, o Brasil carece de um marco federal sobre o assunto da caça no país. “É uma atividade essencial à proteção ambiental, à produção agropecuária e à saúde pública. As espécies invasoras, como o javali-europeu, têm causado prejuízos imensuráveis, tanto para a biodiversidade, como para a agricultura e segurança sanitária”, explica Pollon.
O programa ainda concede benefícios fiscais aos caçadores excepcionais, como isenção do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) e de tributos federais incidentes sobre a aquisição de munições, armamentos, dispositivos de visão noturna, armadilhas, equipamentos de proteção e outros instrumentos.
Além disso, isenta o caçador das taxas previstas no Estatuto do Desarmamento.
Assunto federal
A matéria veta que Estados e municípios legislem para proibir, restringir ou dificultar o exercício das atividades de controle, manejo e abate de espécies exóticas invasoras, quando exercida dentro dos limites legais.
Com isso, a proposta assegura a harmonia federativa e impede que ações locais desarticulem a política nacional de manejo de espécies invasoras.
A ausência de um marco federal claro sobre o tema tem gerado insegurança jurídica, ativismo judicial e distorções normativas, com decisões e legislações locais que, muitas vezes, se opõem às recomendações técnicas dos órgãos ambientais federais.
Os órgãos ambientais têm demonstrado baixa efetividade na execução dessas ações de controle, seja por limitação orçamentária, seja por entraves burocráticos ou até por ideologização da gestão ambiental.
Neste cenário, quem de fato tem enfrentado o problema na ponta, com coragem, responsabilidade e eficiência, são os caçadores legalmente habilitados, que atuam, muitas vezes, sem apoio do Estado, utilizando seus próprios recursos, equipamentos, tempo e conhecimento técnico para mitigar os danos causados pelas espécies invasoras.
Caça de Javalis
O javali é uma espécie nativa da Europa, Ásia e norte da África, introduzida no Brasil a partir da década de 1960. Vieram trazidos principalmente para o consumo de carne na região sul, segundo o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Sua agressividade e facilidade de adaptação são características que resultam em uma série de impactos ambientais e socioeconômicos, principalmente para pequenos agricultores. A reprodução descontrolada e ausência de predadores naturais agravam a situação.
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