Na primeira fase dos trabalhos, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus busca identificar indícios de irregularidades do transporte público em Campo Grande. Os vereadores passam pela fase de análise documental e diagnóstico inicial.
Esta é a segunda semana da CPI do Consórcio Guaicurus, que terá cinco fases durante as investigações. Os encontros acontecem na segunda e quarta-feira, semanalmente. Contudo, as quartas serão para depoimento, que ainda não começaram.
Integram o grupo da CPI os vereadores Lívio Leite (União) como presidente e Ana Porela (PL) como relatora. Ademais, Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP) e Junior Coringa (MDB) como membros.
Então, as cinco fases são para análise de documentos, diagnóstico inicial sobre o caso, oitivas iniciais, investigação sobre as empresas do Consórcio, conversa com a população e a elaboração do relatório final.
Logo, este documento poderá terminar nas mãos da Justiça de MS. “As irregularidades, alguns indícios de irregularidade, a gente vai encaminhar o nosso relatório para o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, que é quem tem realmente a obrigatoriedade de aplicar as penalidades para essas irregularidades”, explicou Lívio.
Oitivas
Os parlamentares da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus na Câmara de Campo Grande aprovaram mais de 20 requerimentos nesta segunda-feira (31). Portanto, convocações aprovadas contam com oitivas das empresas responsáveis pelo transporte público em Campo Grande.
Além disso, entre os fatos determinados da CPI, estão as condições da frota de ônibus. Apesar de lucrar bilhões explorando o transporte público em Campo Grande, perícia autorizada pela Justiça revelou que, desde 2015, a idade média dos ônibus que circulam nas ruas ultrapassou a média de cinco anos, determinada pelo contrato.
Em vez de utilizar os recursos para melhorar os serviços, o laudo pericial apontou ainda que o número de ônibus nas ruas só diminuiu. “Evidente que o Consórcio sempre possuiu condições de adimplir o contrato de concessão”, diz documento da Agereg.
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Confira detalhes das fases da CPI do Consórcio:
Fase 1 – Análise Documental e Diagnóstico Inicial (Semana 1 a 4)
Objetivo: compreender os principais pontos do contrato de concessão, identificar indícios de irregularidades e estruturar a linha investigativa.
Nesta primeira fase, analisaremos detalhadamente o contrato de concessão do transporte público, incluindo aditivos, fiscalização, custos e balanços financeiros dos últimos cinco anos. Solicitamos auditorias independentes ao TCE, à Procuradoria do Município e à OAB para avaliar a execução contratual e possíveis irregularidades.
Requeremos à Câmara estrutura para oitivas, transparência nas transmissões e um canal de denúncias.
Previsão de término: 17/04/25
Fase 2 – Oitivas Iniciais (Semana 5 a 8)
Objetivo: obter informações técnicas e jurídicas junto aos agentes públicos responsáveis pela fiscalização e regulação para garantir transparência na gestão do transporte público e embasamento para prosseguimento das investigações.
Nesta fase, ouviremos os agentes públicos, órgãos de controle e especialistas para entender como a concessão do transporte foi fiscalizada ao longo dos anos. Secretários, procuradores, auditores e promotores serão questionados sobre reajustes tarifários, repasses e possíveis irregularidades.
Previsão de término: 15/05/25
Fase 3 – Investigação sobre o Consórcio (Semana 9 a 11)
Objetivo: ouvir gestores e responsáveis pelo Consórcio Guaicurus para verificar a execução do contrato e a aplicação dos recursos públicos
Nesta etapa, vamos investigar o Consórcio Guaicurus, ouvindo diretores, sócios, gestores e analisando documentos para entender a aplicação dos recursos públicos. Também realizaremos vistorias nos ônibus, constatações in loco e auditoria nas tarifas.
Previsão de término: 05/06/25
Fase 4 – Ouvindo a População e Trabalhadores (Semana 12 a 13)
Objetivo: apurar as informações fundamentais para reforçar as provas dentro dos fatos determinados e buscar soluções de melhoria para a população.
Agora é a vez da população e dos trabalhadores do transporte falarem. Vamos realizar audiências públicas para ouvir motoristas, cobradores e outros colaboradores, sindicatos, especialistas, entidades e presidentes de bairros para entender as falhas no serviço e as condições de trabalho.
Previsão de término: 19/06/25
Fase 5 – Elaboração e Apresentação do Relatório Final (Semana 14 a 17)
Objetivo: produzir um relatório completo, transparente e técnico com as conclusões da CPI e recomendações futuras
Por fim, a última etapa. Nesta fase, vamos apresentar um relatório completo com tudo o que foi apurado dentro dos fatos determinados e conexos, identificando responsabilidades e propondo melhorias na fiscalização do serviço.
Respostas aos fatos determinados, apontamento de responsabilidades identificadas e recomendações finais com sugestões de melhorias.
As irregularidades apontadas serão encaminhadas ao Ministério Público para as medidas cabíveis.
Previsão de término: 17/07/25
