A Câmara dos Deputados se dividiu ao votar o projeto que cria 18 novas vagas para deputados federais: foram 270 votos a favor e 207 votos contrários. De Mato Grosso do Sul, dos oito deputados eleitos para representar o Estado em Brasília, sete votaram e foram contrários ao projeto que amplia número de cadeiras.
Em 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o Congresso deveria aprovar a ampliação proporcional de cadeiras com base no aumento das populações dos estados registrados no Censo de 2022. Caso o Congresso não decida sobre o tema, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fará a redistribuição.
A votação foi encampada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) e após aprovada no plenário, passará para votação no Senado Federal.
Segundo a Mesa Diretora da Câmara, a criação de cada vaga para deputado poderá causar um impacto anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões. O aumento de 18 deputados custaria então R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos.
Confira como votou a bancada de MS:
Beto Pereira (PSDB) – não votou
Camila Jara (PT) – voto contrário
Dagoberto Nogueira (PSDB) – voto contrário
Dr. Luiz Ovando (PP) – voto contrário
Geraldo Resende (PSDB) – voto contrário
Marcos Pollon (PL) – voto contrário
Rodolfo Nogueira (PL) – voto contrário
Vander Loubet (PT) – voto contrário
O projeto
O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. A proposta do relator é estabelecer o número de 531 deputados a partir de 2026 Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O projeto prevê acréscimos para os seguintes Estados:
- Santa Catarina – Mais quatro cadeiras;
- Pará – Mais quatro cadeiras;
- Amazonas – Mais duas cadeiras;
- Rio Grande do Norte – Mais duas cadeiras;
- Mato Grosso – Mais duas cadeiras;
- Goiás – Mais uma cadeira;
- Ceará – Mais uma cadeira;
- Minas Gerais – Mais uma cadeira;
- Paraná – Mais uma cadeira;
Segundo o parecer, a distribuição das vagas terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com submissão dos dados ao Tribunal de Contas da União (TCU).
No documento, o relator sustenta que, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, a criação das 18 vagas geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. “Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto”, alega o deputado.
No parecer, Damião Feliciano (União-PB) não detalha quais aspectos foram levados em consideração para o cálculo de que cada novo deputado geraria um custo anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões.
A medida responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional revise a distribuição do número de deputados, de acordo com a atual população de cada Estado.
A discussão partiu de uma ação do governo do Pará que argumenta que a distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 e que, desde 2010, tem direito a mais quatro parlamentares. O STF, então, estabeleceu um prazo de até 30 de junho deste ano para que o Congresso dê uma solução à questão.
Caso a determinação não seja cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar o novo número de deputados federais e estaduais de cada Estado, além dos deputados do Distrito Federal, para a legislatura que se iniciará em 2027.
No caso, serão observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, os dados demográficos coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo de 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema.
*Com informações Agência Estado
