Os deputados estaduais de MS aprovaram três projetos de lei nesta terça-feira (27). Entre as aprovações da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) está o Projeto de Lei 104/2024, que institui o Protocolo Antirracista de MS.
De autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), o projeto busca incentivar medidas contra o racismo. O projeto trata dos estabelecimentos de grande circulação de pessoas, situados no Estado. Assim, estimula a adoção voluntária de medidas de sensibilização, de prevenção e de acolhimento às vítimas em situações de injúria racial e de racismo.
A matéria aprovada em primeira discussão segue para a segunda na Alems. Além disso, projeto de lei também cria o Certificado Antirracista.
A certificação identifica estabelecimentos que adotam o protocolo de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento às vítimas de racismo.
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Redação final e discussão única
O Projeto de Lei 130/2024, do deputado Junior Mochi (MDB), passou em votação na redação final. Com emendas, a proposta assegura os direitos de PCDs aos indivíduos afetados pela síndrome de Von Recklinghausen, conhecida como neurofibromatose.
Assim, a matéria que trata da condição genética irá para sanção do Governo do Estado. A doença se manifesta através do surgimento de múltiplos tumores benignos no sistema nervoso.
Ademais, aprovaram em discussão única o Projeto de Lei 291/2024, do deputado Lidio Lopes (Sem Partido). O projeto declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Missionário Cristão Sentinelas Sem Fronteiras, com sede e foro no município de Campo Grande, MS. Este também vai ao expediente para sanção.
Por fim, retiraram de pauta o Projeto de Lei 113/2024. A matéria do deputado Paulo Duarte (PSB) saiu da lista de discussão após ausência do parlamentar. Ele participou de evento externo sobre a Reforma Tributária, representando a Alems.
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