O Congresso Nacional terá CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A expectativa é “cobrar explicações e punições”, apontou a senadora por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP). Cerca de R$ 63 milhões foram desviados em fraude.
“Vamos cobrar explicações e punição exemplar para todos os envolvidos nesse esquema”, disse. Para Tereza, “mesmo avisado, o governo Lula não impediu os descontos ilegais”.
Em Mato Grosso do Sul, maioria da bancada federal assinou o requerimento. Os três senadores: Tereza Cristina, Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos).
Os deputados federais por MS: Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (PSDB).
Rombo milionário
A senadora por MS disse que “o governo tenta impedir que aposentados lesados busquem seus direitos na Justiça”. Ademais, comentou sobre as ações abertas após a ampla divulgação da fraude.
“Não bastasse o roubo dos vencimentos, agora querem que o STF barre nos tribunais as ações por danos morais. Milhões de aposentados e pensionistas tiveram suas contas invadidas e dinheiro desviado sem autorização, durante anos”, lembrou.
Então, afirmou que “a CPMI do INSS vai investigar cada centavo desviado e cada responsável por essa vergonha nacional”.
O requerimento passou por leitura no Congresso nesta terça-feira (17). O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), fez o rito.
Apesar da aprovação, a Comissão ainda não foi instaurada. Conforme o requerimento, a CPMI terá composição de 15 deputados e 15 senadores titulares.
Além disso, haverá número igual de suplentes para os titulares. Os trabalhos devem ocorrer em até 180 dias. Ou seja, os parlamentares terão seis meses para investigar o caso, com despesas estimadas em R$ 200 mil.
R$ 6,3 milhões desviados do INSS
No pedido de criação da comissão, os parlamentares lembram que as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares.
Valores descontados pelo INSS saíam de benefícios de aposentados e pensionistas sem a devida autorização. Assim, os desvios, entre os anos de 2019 e 2024, podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
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