A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 2083/2022 que visa proibir que agressores condenados ou presos provisoriamente continuem a ameaçar, ou violentar suas vítimas. A autoria do PL é da senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (PODE), enquanto a relatoria é do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
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A proposta que amplia a rede de proteção às vítimas deve seguir para a análise da Câmara dos Deputados. O PL se tornará caso seja aprovado no plenário.
O projeto apelidado de “Lei Bárbara Penna” proíbe que condenados por violência doméstica se aproximem da casa ou do local de trabalho da vítima e de seus familiares e classifica como crime de tortura as ameaças e agressões no contexto domiciliar.
Lei Bárbara Penna
A proposição foi inspirada em Bárbara Penna, que sofreu tentativa de feminicídio, em 2013, em Porto Alegre (RS). O ex-companheiro incendiou o corpo da vítima e a arremessou do terceiro andar do prédio onde morava. Ela ainda teve que lidar com o luto de perder os dois filhos assassinados pelo autor, que foi condenado a 28 anos de prisão. Contudo, ela continuou a receber ameaças dele de dentro do presídio mesmo após a condenação.
“O agressor de Bárbara já está progredindo de regime. Isso é uma tortura diária para ela. Dias atrás, me pediu ajuda para conseguir um emprego fora do Rio Grande do Sul, porque não tem paz com seu algoz solto. Precisamos garantir que mulheres como Bárbara tenham o direito básico de viver sem medo”, reforçou.
Soraya também apresentou um projeto de resolução do Senado para dar prioridade à tramitação de propostas que tratam da violência contra a mulher. “Esses projetos não podem esperar. Cada dia de atraso pode custar vidas”, concluiu.
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