O repertório vasto e diversificado oferecido nos veículos conhecidos como ‘Carreta Furacão’ pode estar com os dias contados em Campo Grande. Isso porque projeto que proíbe músicas com apelo sexual e apologia a crimes nesses veículos populares entre as crianças e adolescentes chegou à Câmara dos Vereadores nesta semana.
O teor do projeto quer barrar qualquer tipo de música que exalte a criminalidade, faça apologia a crimes, ao uso de drogas, assim como aquelas que tenham expressões vulgares e que façam referência à prática de relações sexuais ou de atos libidinosos.
Presidente da Comissão Permanente da Juventude, o vereador Maicon Nogueira (PP) propôs o projeto. Conforme o texto, quem descumprir a lei receberá advertência por escrito na primeira infração e multa de R$ 500 no caso de reincidência após a advertência.
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Carreta furacão pode perder alvará
Caso continue com as músicas proibidas, os veículos terão as atividades suspensas temporariamente e, por fim, o empresário dono da ‘carreta furacão’ pode ter o Alvará de Funcionamento cassado no caso de reincidência após a aplicação da sanção de suspensão.
“O incentivo à sexualidade precoce pode trazer vários prejuízos para o desenvolvimento das crianças e adolescentes. Portanto, é dever do Estado, implementação de normas e procedimentos que visem evitar malefícios para as nossas crianças e adolescentes, impedindo a execução de músicas com letras que tragam esse prejuízo”, esclareceu Nogueira.
Se aprovado nas comissões, o projeto chega ao plenário e pode virar lei na Capital caso sancionado pela prefeitura.
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Apologia ao crime e apelo sexual
O texto considera apologia ao crime qualquer conteúdo musical que faça menção e defesa, justificativa ou elogio a fato tipificado como crime ou contravenção. Ou ainda que enalteça ou elogie autor por praticar infrações penais.
Expressões pornográficas: aquelas que possuem conteúdos sexuais, sejam se referindo às partes íntimas, com linguajar obsceno, ofensivo ao pudor ou à decência. E por fim, linguajar obsceno: não só as músicas com conteúdo pornográfico, mas também as que façam uso de palavrões.
Segundo o projeto de lei, a proibição imposta não integra o rol de atividades que possam ser alcançadas pelo conceito de direito comercial ou empresarial. Isto porque não se trata de norma que regula o cerne da atividade empresarial, mas de regra para seu funcionamento diário. A fiscalização será feita pela secretaria municipal indicada pelo Poder Executivo Municipal.
Lei anti-Oruam
Recentemente, a lei conhecia como ‘anti-Oruam’ causou polêmica na Câmara e acabou sancionada pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (União Progressista). A lei surgiu como uma proposta na Câmara Municipal através do vereador André Salineiro (PL) e gerou discussão em sessões na Casa de Leis.
Com a lei, fica proibido que o Município contrate shows abertos a crianças e adolescentes que envolvam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
Apresentada na Câmara em fevereiro pelo vereador André Salineiro, a ‘Lei Anti-Oruam’ faz menção ao rapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP — um dos líderes do Comando Vermelho que está preso desde 1996 por tráfico de drogas. Oruam já demonstrou apoio ao pai e usou camisetas em shows pedindo a liberdade dele.
O parlamentar de Campo Grande se inspirou no projeto da vereadora por São Paulo, Amanda Vettorazzo (União), que prevê multa e rompimento do contrato em caso de descumprimento.
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