Após apresentar à Justiça relatório informando a violação do uso da tornozeleira por parte do ex-vereador de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB), a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) voltou atrás e esclareceu que as ‘infrações’ apresentadas no documento, na verdade, ocorreram por perda de sinal do GPS.
O tucano é réu junto com outras 22 pessoas em ação que coloca o ex-parlamentar como chefe de um esquema de corrupção em Sidrolândia, cidade na qual exerceu cargo de secretário de Fazenda durante mandato da sua sogra, Vanda Camilo (PP). Ele foi preso no dia 3 de abril de 2024 e solto 23 dias depois, com tornozeleira eletrônica.
No entanto, o relatório oficial do diretor da unidade de monitoramento eletrônico, Luis Fernando Melao da Silva, apontava que os chamados incidentes “sempre precedem uma análise da equipe de supervisores, onde são confrontadas as notificações feitas no sistema pelos servidores do monitoramento on-line, com o analítico do monitorado, bem como outros fatores que possam influenciar nos registros dos incidentes“.
Ainda, o documento oficial do diretor excluía a possibilidade de falha técnica como a perda do sinal GPS, por exemplo. “Quando os (incidentes) ocorrem de forma involuntária pelo monitorado, seja por um possível problema ou falha de ordem técnica, que por si só se justificam, os mesmos não são juntados aos autos, ficando registrados apenas no banco de dados do sistema“, diz o diretor.
Por fim, a Agepen sugeria que o juiz responsável pelo caso avaliasse a regressão de regime prisional, ou seja, que o político do PSDB voltasse à prisão, já que estaria violando as regras do monitoramento eletrônico.
“Nesse sentido, solicitamos deliberação judicial acerca dos incidentes informados […] E sugerimos a regressão de regime conforme estabelece o artigo 146-Cparágrafo único, inciso I”, conclui o documento.
Juíza pediu esclarecimentos à Agepen
Após a Agepen apresentar o documento informando possível violação de Claudinho Serra, o MPMS (Ministério Público de MS) se manifestou no processo, informando que a agência havia enviado novo relatório negando as violações.
Dessa forma, a juíza em substituição legal, Larissa Ribeiro Fiuza, deu prazo de 15 dias para a Agepen esclarecer o ocorrido, bem como “apresentar relatório dos últimos 12 meses de acompanhamento dos monitorados”.
Documentos da Agepen também informavam descumprimento por parte do assessor de Claudinho, Carmo Name Júnior.
Assim, o advogado Tiago Bunning, que representa Claudinho no processo, disse à Justiça que o político não violou o monitoramento eletrônico, informando que “o assistido não saiu de sua residência”.
Ainda, pontua que as violações apresentadas “só podem ser motivadas por algum problema de conectividade da tornozeleira eletrônica ou de sua área de inclusão”.
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Juiz que prorrogou tornozeleira a Claudinho disse que ele ‘causou prejuízo à sociedade’
Ao prorrogar por mais seis meses o uso de tornozeleira eletrônica a Claudinho Serra, o juiz responsável pelo caso, Fernando Moreira Freitas da Silva, destacou que: “Verificou-se, à primeira vista, que o cometimento dos crimes que violaram o caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios, aliado ao desvio de dinheiro público, face à não prestação ou não entrega dos produtos contratados, causou vultuoso dano ao erário, a resultar, necessariamente, em prejuízo de toda a sociedade”, diz trecho da decisão.
Pesou ainda o fato de que, mesmo com a primeira deflagração da Operação Tromper, os crimes continuaram.
No processo, o MPMS havia se manifestado contra a retirada do equipamento e citou que o tucano vive uma dependência de cargos políticos.
Hoje réu por corrupção, sempre atuou diretamente com a cúpula do PSDB com o ex-governador Reinaldo Azambuja e Sérgio de Paula, conforme consta em sua própria biografia: “Em 2016, foi convidado pelo então governador Reinaldo Azambuja para ser um dos coordenadores de campanha dos candidatos do PSDB nos municípios. Também atuou no Governo do Estado, especificamente nos assuntos políticos de Campo Grande, diretamente com o secretário de Articulação Política, Sérgio de Paula”.
Disputou a primeira – e única – eleição em 2020, quando obteve modestos 3.616 votos, ficando só com a 2ª suplência do PSDB. Só assumiu o mandato como vereador após uma sequência de situações. A primeira, com o titular do mandato, João Cesar Mattogrosso, assumindo cargo no governo do Estado. Assim, o 1º suplente, Ademir Santana, foi chamado. Depois, o vereador João Rocha assumiu também um cargo no governo. Então, Claudinho assumiu como suplente em maio de 2023.
Por fim, conseguiu o mandato em definitivo quando Ademir Santana renunciou ao cargo alegando que deixava a vaga para a qual foi eleito para se dedicar à campanha eleitoral do PSDB. Ademir renunciou e entregou a vaga para Claudinho um mês antes da deflagração da Operação Tromper.
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