O vereador Landmark Ferreira Rios (PT) apresentou uma emenda modificativa ao Projeto de Resolução nº 579/2025, com o objetivo de alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta quer garantir que todos os parlamentares possam “usar da palavra para discutir qualquer assunto em debate, inclusive fazer a leitura de quaisquer documentos que julgar pertinente ao tema”, durante as reuniões das comissões, incluindo as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).
A medida foi motivada após o vereador e outros dois colegas, Marquinhos Trad (PDT) e Veterinário Francisco (União), terem sido impedidos de participar dos debates na primeira oitiva da CPI que investiga o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital.
Conforme o artigo 82 do regimento vigente, apenas membros da comissão podem questionar diretamente as testemunhas — o que, segundo Landmark, é uma limitação injustificável.
A emenda foi protocolada em regime de urgência e teve apoio de 20 vereadores, mas o texto acabou tendo pedido de vista do vereador Beto Avelar. A proposta deve voltar à pauta em 15 dias.
“Me causa muita estranheza ser pego de surpresa com esse pedido de vista. Uma CPI que está em andamento, onde um dia pode falar, outro dia não pode. Nosso texto deixa claro a participação dos vereadores em todas as CPIs desta Casa”, disse Landmark em plenário.
O parlamentar também relembrou sua atuação anterior na defesa de melhorias no transporte coletivo.
“Fui um dos primeiros a assinar a CPI e andei por Campo Grande por três ou quatro anos falando da importância do transporte público de qualidade. Sempre defendi os usuários”, pontuou.
Ele ainda reforçou que a proposta já passou por análise da Procuradoria Jurídica da Casa e teve ajustes de forma, mas sem alteração de propósito.
O clima na Câmara ficou tenso após a fala de Landmark. O vereador Dr. Lívio Leite (União Brasil), presidente da CPI, contestou as acusações de cerceamento, argumentando que as regras permitem a participação dos demais vereadores mediante envio prévio de perguntas e repasse por meio da presidência.
Segundo ele, Landmark foi o único a encaminhar questionamentos, mas se retirou da sessão antes mesmo de ouvir as respostas das especialistas convocadas.
“O que me irritou de verdade é ele falar que houve cerceamento, e isso não está acontecendo. Basta ver as oitivas que estão sendo gravadas e transmitidas ao e a participação de outros vereadores. Só que o vereador Landmark se sentiu ofendido num primeiro momento. Teve uma atitude deselegante perante a comissão e abandonou o recinto”, afirmou o presidente da CPI.
O vereador petista cobra mais transparência na condução das investigações. “Depois da minha fala censurada, outros vereadores voltaram a falar na CPI. Agora quero estar presente na próxima oitiva para ver se serei autorizado a falar ou não”, concluiu Landmark.
