A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou na quarta-feira (15) um acordo de cooperação com a Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), com foco na regulação do setor de gás natural.
A medida segue diretrizes da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), que prevê articulação entre União e estados para harmonizar normas do setor.
A parceria estabelece a realização de estudos sobre a regulação das atividades da cadeia do gás natural nos âmbitos estadual e federal, além de aprofundar os debates sobre o Programa do Novo Mercado de Gás, do governo federal.
Outro ponto do acordo é a atuação conjunta na regulamentação do aproveitamento do biogás de diferentes origens.
A Agems é responsável por fiscalizar os serviços públicos de natureza econômica no Estado, assegurando ao consumidor a qualidade, preços justos e mediação de conflitos entre operadoras e usuários.
Com o novo acordo, a ANP amplia sua rede de parcerias estaduais, que já inclui agências como Agenersa (RJ), Agrese (SE) e Arsepam (AM).
