Questionado pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), durante CPI que investiga irregularidades no Consórcio Guaicurus, sobre duas perícias que apontaram realidades diferentes sobre a concessão do transporte coletivo em Campo Grande, o professor Jurandir Fernandes, especialista em transporte, comentou que fica complicado analisar.
As oitivas desta quarta-feira (2) são para ouvir especialistas sobre o assunto. Além de Jurandir, será ouvida a professora Maria Lúcia Torrecilha.
Assim, a vereadora explicou que os empresários do ônibus entraram na Justiça pedindo reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de R$ 3,4 bilhões, mas que a primeira perícia, que analisou de 2012 até 2019, atestou não haver desequilíbrio. Já o segundo, que foi pago por R$ 272 mil pela concessionária, avaliou desde 2012 até 2024 e mostra que, em todo o período, houve lucro não auferido, que perfez total de R$ 377 milhões. O valor é usado pela concessionária para pedir mais dinheiro público.
Sem se aprofundar na questão, Jurandir, que é engenheiro mecânico do ITA (Instituto de Tecnologia Aplicada) e já foi secretário de Transportes de Campinas, limitou-se a dizer: “Aí fica difícil, duas perícias em contradição”.
Na sequência, o presidente da CPI, Lívio Leite (União), acabou repassando ao professor uma informação errada. Disse que a Justiça determinou uma nova perícia, quando, na verdade, os empresários do ônibus é que solicitaram uma nova auditoria. A juíza responsável pelo caso apenas atendeu ao pedido feito pelo Consórcio Guaicurus, que bancou o instituto de contabilidade do próprio bolso, num total de R$ 272 mil.
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‘Não precisa mexer em subsídio, mas aumentar a eficiência’
Mais cedo, o professor Jurandir também fez uma análise sobre a questão de colocar ar-condicionado nos ônibus. Ele defendeu que não é necessário conceder subsídios para exigir ar-condicionado nos ônibus do Consórcio Guaicurus.
Membro da CPI, o vereador Coringa (MDB) questionou o especialista sobre o impacto do ar-condicionado e se é possível cobrar o item mesmo sem estar previsto em contrato.
Para o especialista em transportes, ar-condicionado não é luxo, e a forma de garantir esse conforto deve ser estudada, independentemente de ser um ponto não previsto no contrato de concessão. “Não precisa mexer em subsídio, precisa aumentar eficiência”, afirmou.
Depois, explicou que, por exemplo, se uma linha tem trajeto de ida e volta que leva 60 minutos para ser cumprida e é necessário passar ônibus a cada 10 minutos, a empresa precisa de seis veículos. “Mas, se você conseguir reduzir esse trajeto para 50 minutos de duração, você precisa de cinco carros”, afirmou, ressaltando a importância de políticas públicas de mobilidade urbana, como os corredores exclusivos de ônibus, por exemplo.
Sobre o assunto, Jurandir citou o exemplo de São Paulo, que possui frota bastante elevada com ar-condicionado. “Você tem custos, mas tem que ser dimensionado. Não é só custo, mas o que ele propicia de retorno”, pondera.
Então, Coringa ressaltou que o contrato não prevê ar-condicionado, mas determina que o Consórcio Guaicurus deve oferecer conforto aos passageiros.
Porém, a realidade é bem diferente. Diariamente, o Jornal Midiamax relata perrengues enfrentados por quem utiliza o transporte público de Campo Grande, como ônibus quebrados, com goteiras, portas capengando e até veículos pegando fogo.
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Auditoria própria vai fazer devassa nas finanças do Consórcio Guaicurus
A CPI que investiga irregularidades no transporte público de Campo Grande vai fazer auditoria própria do balanço contábil da concessionária, dos últimos cinco anos.
Para isso, a CPI já está em fase de contratação da Platinum Contabilidade e Gestão Ltda. (CNPJ 49.946.173/0001-96), que irá fazer verdadeira devassa na documentação contábil do Consórcio Guaicurus.
Assim, o presidente da Comissão, vereador Lívio Leite (União), explicou o trabalho da assessoria: “A ideia é que tenhamos um parecer contábil, tendo em vista duas posições contrárias nas perícias”.
As perícias citadas pelo vereador constam em ação judicial movida pelo Consórcio Guaicurus, que tenta pedir mais dinheiro público, alegando desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão de R$ 3,4 bilhões para explorar o transporte coletivo.
A primeira mostrou que os empresários do ônibus tiveram lucro líquido de R$ 68 milhões nos primeiros anos de contrato — período anterior do início do processo. Além disso, ressaltou o descumprimento contratual por parte do Consórcio Guaicurus em manter a frota sucateada.
Por fim, concluiu não haver desequilíbrio.
Inconformados, os empresários do ônibus tiraram R$ 272 mil do próprio bolso para bancar um novo laudo. Este, por sua vez, mostrou uma realidade totalmente diferente, como se fosse análise de uma outra empresa.
Para a Ibec, apesar de, até o ano de 2024, haver lucro líquido que supera os R$ 27 milhões, há necessidade de compensação de R$ 377 milhões ao Consórcio Guaicurus.
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