Vereador quer lei para alertar desaparecimento de crianças e adolescentes; texto será votado nesta terça

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam nesta terça-feira (9) projeto de Lei 11.340/24 que estabelece normas para o alerta de desaparecimento de crianças e adolescentes em Campo Grande. O projeto é do vereador Coronel Villasanti.

Caso seja aprovada e sancionada, a lei estabelecerá que logo após o registro da ocorrência de desaparecimento de criança ou adolescente, o órgão responsável pela notificação inicial emita um alerta de desaparecimento para os seguintes órgãos: instalações aeroportuárias, rodoviárias e ferroviárias locais; companhias de transporte, delegacias e postos de atendimento dos órgãos de segurança pública; postos do juizado de menores e agências de viagem em funcionamento nesses locais.

As delegacias especializadas no atendimento a crianças e adolescentes também serão notificadas, num raio de cem quilômetros a partir do local do desaparecimento, como postos da Polícia Rodoviária Federal e os da Polícia Militar que efetuam o controle das rodovias estaduais; praças de pedágio, postos de combustível, paradas de ônibus intermunicipais, interestaduais e internacionais e estações ferroviárias; emissoras de rádio, jornais locais e provedores de Internet.

Em primeira discussão e votação, segue para plenário o projeto de lei n. 11.009/23, do vereador Dr. Victor Rocha, que estabelece diretrizes para a implantação do programa Feira da Mulher do Campo no município de Campo Grande.

Também será votado o projeto de lei n. 11.263/24, de autoria do vereador Silvio Pitu, que dispõe sobre o programa “Selo Cidade Inclusiva” na Capital.

E, por fim, o projeto de lei n. 11.398/24, que institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa com Deficiência”, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de abril. A proposta é do vereador Professor Juari.