Os vereadores de Campo Grande deverão apreciar, na sessão plenária da próxima terça-feira (17), três projetos de lei e, ainda, dois vetos que estão em pauta.
Seguindo a ordem do dia, divulgada previamente pela Casa, vereadores deverão votar o veto total ao Projeto de Lei nnº 11.323/24, que trata do fornecimento gratuito de protetor auricular para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. A proposta é de autoria dos vereadores Silvio Pitu (PSDB) e Professor André Luis (PRD).
Na sequência, outro veto que será discutido é o parcial ao Projeto de Lei n.º 11.418/24, que institui um programa de conscientização, prevenção e primeiros socorros em casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho. A proposta é de autoria dos vereadores Betinho (Republicanos), Professor André Luis (PRD), Dr. Victor Rocha (PSDB), Dr. Jamal (MDB), Gilmar da Cruz (PSD), Clodoilson Pires (Podemos) e Gian Sandim (PSDB).
Na mesma sessão, os vereadores devem colocar, em primeira discussão, o Projeto de Lei n.º 11.317/24, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que propõe a gratuidade no transporte público coletivo para mulheres vítimas de violência, garantindo que elas possam acessar serviços médicos, psicológicos e judiciais durante o período de atendimento sem custos. Ela também propõe o Projeto de Lei nº 11.436/24, que declara a AVCG (Associação Venezuelana em Campo Grande) de utilidade pública municipal, reconhecendo o trabalho da associação no apoio a migrantes e refugiados venezuelanos.
Por fim, visando fomentar as bibliotecas comunitárias no município, incentivando a criação de espaços de leitura e acesso à informação, o vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) propõe o PL n.º 11.354/24, a ser avaliado em primeira discussão.
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