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Política

Senado aprova limite para aumento do salário mínimo; confira voto dos senadores de MS

Projeto de lei recebeu 42 votos favoráveis e segue para sanção presidencial
Dândara Genelhú -
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senadores de ms
MS tem três senadores: Tereza Cristina (PP), Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Pode). (Reprodução, Senado)

O PL (Projeto de Lei) 4.614/2024, que limita o aumento do salário mínimo, foi aprovado no Senado. Senadores de Mato Grosso do Sul participaram da sessão desta sexta-feira (20).

A matéria foi aprovada com 42 votos favoráveis. Contudo, outros 31 senadores foram contrários. Assim, a proposta segue para a sanção presidencial.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos) e o senador Nelsinho Trad (PSD) votaram favoráveis. Enquanto a senadora por MS, Tereza Cristina (PP), foi contrária ao projeto.

O projeto restringe o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e limita o aumento real do salário mínimo conforme a inflação.

No texto, as novas regras definem que o reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá ser de, no máximo, 2,5% de crescimento da despesa primária.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) relatou a matéria e rejeitou as 14 emendas propostas pelos parlamentares. Conforme o relator, o projeto estava “bastante equilibrado”.

Abono salarial

Os senadores também aprovaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 54/2024. A proposta, aprovada em dois turnos na Casa, restringe a concessão e reduz o valor do abono salarial.

Além disso, o texto enquadra as verbas indenizatórias para servidores ao teto do funcionalismo público. Todos os senadores de MS foram favoráveis ao projeto nesta sexta-feira (20).

Corte de gastos

Entre esta quinta (19) e sexta-feira (20), o Congresso Nacional votou pacote de corte de gastos do Governo Federal. A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC do corte de gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal. Entre elas, a redução gradativa do público-alvo do abono do PIS/Pasep, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a proibição de vincular receitas a despesas em patamares acima dos limites do arcabouço fiscal.

Foram 348 votos a favor e 146 votos contra, em segundo turno; e 344 votos a 154 em primeiro turno. A proposta será enviada ao Senado. Então, confira como votou a bancada de Mato Grosso do Sul na sessão em segundo turno:

Beto Pereira (PSDB): SIM

Vander Loubet (PT): SIM

Camila Jara (PT): SIM

Dr. Geraldo Resende (PSDB): SIM

Dagoberto Nogueira (PSDB): SIM

Dr. Luiz Ovando (PP): SIM

Marcos Pollon (PL): NÃO

Rodolfo Nogueira (PL): NÃO

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