Entre as propostas em discussão nesta segunda-feira (11) está o Projeto de Lei nº 154/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desafetar as áreas e imóveis de propriedade do Município de Dourados.
A medida apresentada pela prefeitura era para ser votada na semana passada, mas foi retirada de pauta. Trata-se de uma permuta destinada a projetos de habitação social, mediante recursos federais, estaduais, ou municipais, quando disponíveis.
A particular está avaliada em R$ 1.514.884,05, conforme ata de homologação e parecer técnico da Avaliação Imobiliária nº 192/2024 da Comissão de Avaliação do Município.
Segundo a prefeitura, o proprietário do imóvel Loteamento Chen Ying SPE Ltda renuncia a diferença entre as avaliações finais encontradas a seu favor no valor de R$ 347.243,94, uma que o imóvel do município está avaliado em R$ 1.167.640,11.
