Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 13 projetos e mantiveram dois vetos do Poder Executivo na última semana.
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Na sessão de terça-feira (27), os parlamentares aprovaram três projetos de lei em segunda discussão e votação. Um deles foi o PL 11.037/23 que altera o Art. 3º da Lei n. 6.321, de 31 de outubro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Assistência Médica Contínua a Pessoas com Deficiência e com Doenças Crônicas.
A autoria é dos vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), Prof. André Luís (PRD), Dr. Victor Rocha (PSDB) e Dr. Jamal (MDB).
Além disso, foi criado por meio do PL 11.330/24 o Dia da Mobilização Nacional pela Saúde Mental Materna, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, que acontecerá sempre na primeira semana de maio. A proposta é do vereador Coronel Villasanti (União Brasil).
Também foi aprovado o PL 11.344/24, do vereador Beto Avelar (PP), que institui no calendário oficial de Campo Grande o “Dia Municipal do Airsoft”. A data será comemorada anualmente em 30 de junho.
Regulamentação de loteamentos
Já na sessão de quinta-feira (29), foram aprovados dez projetos e mantidos dois vetos do Poder Executivo. Uma das propostas aprovadas em regime de urgência foi o PL 1.403/24, que regulamenta os loteamentos implantados anteriormente à Lei Complementar n. 341, de 4 de dezembro de 2018. A autoria é do vereador Carlão.
Os parlamentares aprovaram também o PL 11.421/24, do vereador Prof. João Rocha (PP), que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Corredor Gastronômico Oriental, Turístico e Cultural na Rua dos Barbosas, entre a Avenida Dr. João Rosa Pires e Rua 26 de Agosto.
O mesmo parlamentar também propôs o PL 11.428/24 que inclui no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande o “Festival do Japão de Mato Grosso do Sul”.
Também foi aprovado o PL 11.427/24, que denomina a praça localizada na área pública – lote 11×1, situada na quadra 22 do parcelamento Jardim Uirapuru, bairro Los Angeles, de “Praça Mercedes Vargas”. A homenageada é a mãe do vereador Tiago Vargas (PP), que propôs o projeto com o vereador Carlão.
Em única discussão e votação, os vereadores mantiveram o veto total ao projeto de lei complementar n. 854/23, dos vereadores Carlão e Prof. André Luís, que acrescenta dispositivo à lei n. 2.909, de 28 de julho de 1992, que institui o Código de Polícia Administrativa.
Os vereadores mantiveram o veto total ao projeto de lei n. 11.236/24, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (PODE), que institui o Programa Cidade Verde no município de Campo Grande.
E ainda o projeto de lei n. 11.363/24, que altera dispositivos da lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo de Campo Grande. A proposta é de autoria do próprio Executivo.
Em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 11.350/24, dos vereadores Dr. Jamal e Prof. João Rocha, que institui a data de 3 de junho como o Dia do Profissional de Recursos Humanos.
Também o projeto de lei n. 11.314/24, do vereador Prof. João Rocha, que institui o uso de pulseiras da cor roxa com a finalidade de identificar as pessoas portadoras da doença de Alzheimer.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei n. 11.324/24, do vereador Valdir Gomes (PP), que institui o 9 de outubro como o Dia do Açougueiro.
E, por fim, o projeto de lei n. 11.327/24, que reconhece, no município de Campo Grande, as pessoas portadoras de fibromialgia com deficiência, na forma da lei. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro.
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