Um projeto da Prefeitura de Juti que pede autorização para empréstimo de R$ 4,3 milhões gerou dúvidas e polêmica no município, a 316 quilômetros de Campo Grande. Moradores do município questionam se a dívida será quitada antes do mandato do atual prefeito.
O projeto de lei ordinária municipal nº 6/2024 foi enviado pelo Executivo à Câmara Municipal em 20 de maio deste ano. Assim, o texto autoriza a Prefeitura fechar empréstimo de R$ 4.365.000,00.
Conforme a matéria, o valor será usado para construção do Centro de Múltiplas Atividades, construção e ampliação da sede do Projeto Conviver, finalização da construção do Ginásio Municipal do Esporte, construção de Usina Fotovoltaica e construção de uma área coberta no Pátio Municipal.
A proposta ainda não foi votada na Câmara de Juti. Ao Jornal Midiamax, o presidente da Casa de Leis, vereador Nelson Gonçalves Rodrigues (PP), disse que “o projeto foi protocolado e lido na sessão passada e deve ser analisado”.
Segundo ele, a matéria do Executivo ainda deve “ser encaminhada para as comissões”. Só então deverá ser analisado durante sessão ordinária.
Um morador destacou que o projeto pode ser aprovado na véspera das eleições e fim do mandato. “Faltando 130 dias para as eleições, um empréstimo que a lei de responsabilidade fiscal não autoriza”, questionou. Outro levanta dúvidas se a dívida do empréstimo ficará para o próximo gestor.
‘Apenas autorizativo’, diz prefeito
Ao Jornal Midiamax, o prefeito Gilson Marcos da Cruz (PSD) afirmou que “o projeto de lei é apenas autorizativo e a contratação só será aperfeiçoada se dentro da legalidade”. Ele destacou que “a administração está sujeita aos órgãos de controle externo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público”.
Assim, afirmou que a autorização da Câmara é “ justamente para cumprimento da lei de responsabilidade fiscal”. Além disso, pontuou que existe exceção para situações em que “o valor das parcelas do exercício seguinte estiverem em disponibilidade de caixa quando do encerramento do exercício financeiro”.
“Eventuais polêmicas sempre são causadas por opositores políticos, o que é compreensível e aceitável dentro do regime democrático. Contudo, a administração municipal não fará nada que ofenda a legalidade esperada na gestão pública”, finalizou.
