Prefeito do PSDB toma decisão ilegal ao criar feriadão com antecipação de data nacional

A prefeitura de Iguatemi – distante 412 km de Campo Grande, decidiu antecipar o feriado de 20 de novembro para o dia 14 e emendar quatro dias nesta semana. Porém, ao decretar a mudança, o prefeito Lídio Ledesma do PSDB infringiu a legislação.

Com a mudança, Iguatemi está tendo um feriadão, visto que nesta quinta-feira (14) não trabalham devido à antecipação e na sexta-feira (15) é feriado nacional de Proclamação da República. O advogado Antonio Carlos Rossi de Melo explica que a alteração de feriado nacional por meio de ato do Poder Executivo municipal fere o princípio da legalidade.

“Eis que, não havendo conflito de competência legislativa, a lei federal prevalece sobre os atos normativos municipais. Além disso, no direito público, o que não é expressamente permitido, é proibido. Assim, não existe previsão legal para que Prefeito altere a data de feriado nacional, sendo também ilegal a medida por este motivo”, explica o advogado consultado pelo Jornal Midiamax.

Questionado pelo Jornal Midiamax, o prefeito Lídio Ledesma do PSDB disse que “várias cidades fizeram isso” e que na “segunda-feira vão trabalhar normalmente”.

Prefeito reeleito em Iguatemi

Lidio Ledesma (PSDB) foi reeleito com 4.865 votos em Iguatemi, correspondendo a 61,81% dos votos nas Eleições de 2024. Na chapa, a vice-prefeita eleita é Dra. Patricia.

Lídio Ledesma é médico, casado e tem 73 anos. Natural de Iguatemi, ele integra a coligação Experiência que Transforma, formada pelo Republicanos, PP, PDT, Podemos, PSD, União Brasil e Federação PSDB Cidadania (PSDB e Cidadania).

Lídio Ledesma é médico, casado e tem 73 anos. Natural de Iguatemi, ele integra a coligação Experiência que Transforma, formada pelo Republicanos, PP, PDT, Podemos, PSD, União Brasil e Federação PSDB Cidadania (PSDB e Cidadania).

Lídio já foi prefeito de Iguatemi entre 2005 e 2008, tentou novamente no pleito de 2012, mas foi considerado inapto. Em 2020, se elegeu novamente à prefeitura.

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