Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande mantiveram cinco vetos e aprovaram outros sete projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (14). Em regime de urgência, foi aprovada a criação do 6º Conselho Tutelar da Capital, que será instalado no Parque do Sol, região sul da cidade.
Em única discussão e votação, os parlamentares mantiveram o veto total ao projeto de lei 11.041/23, de autoria do vereador Otávio Trad (PSD), que institui o programa “Manobra que Salva” em Campo Grande.
Também o veto parcial ao PL 11.222/23, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei n. 6.317, de 24 de outubro de 2019, que reorganiza o serviço de assistência à saúde dos servidores municipais.
Foi mantido ainda o veto parcial ao projeto de lei 11.184/23, do Poder Executivo, que dispõe sobre o sistema de compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos no município.
Os vereadores também mantiveram o veto parcial ao projeto de lei 11.232/23, de autoria da Mesa Diretora, que altera o anexo das emendas parlamentares impositivas da lei 6.981, de 29 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa as despesas do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023.
E o veto total ao projeto de lei 11.148/23, que estabelece regras para o funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviços de hemoterapia veterinária em cães e gatos em Campo Grande. A proposta é de autoria dos vereadores Zé da Farmácia (Podemos), Coronel Villasanti (União Brasil) e Prof. André Luis (Rede).
Projetos – Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 11.252/24, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB) que inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o “Encontro Motorhome e Campistas do Pantanal do Mato Grosso do Sul”, que acontecerá na segunda semana de abril de cada ano.
Também o projeto de lei 11.269/24, do Executivo Municipal, que cria o 6º Conselho Tutelar de Campo Grande, que será instalado no Parque do Sol, região sul da cidade.
E ainda o projeto de lei 11.161/23, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) que altera incisos da lei 4.864/10 e aumenta a aumentada a quantidade permitida de descartes de resíduos nos Ecopontos, passando de 1 metro cúbico para 3 metros cúbicos.
Já em segunda discussão e votação, foram aprovados outros dois projetos. O projeto de lei 11.011/23, de autoria dos vereadores Carlão e Prof. André Luis, que altera lei n. 5.657, de 6 de janeiro de 2016, que obriga a inclusão e reserva de vagas na Rede Municipal de Educação para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista.
E o projeto de lei 11.096/23, de autoria do vereador Prof. Juari (PSDB), que dá ao imóvel público municipal denominado E.L.U.P 1420, localizado no bairro Aero Rancho, o nome de Praça Ari Flores.
Por fim, em primeira discussão e votação, dois projetos passaram pelo crivo dos vereadores. O projeto de lei 11.074/23, de autoria do vereador Papy (PSDB), que dispõe sobre o protocolo de segurança no sistema de transporte público, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.
E o projeto de lei 11.151/23, de autoria do vereador Ayrton Araújo (PT), que dispõe sobre o prazo de validade do laudo que ateste deficiência permanente no município de Campo Grande.
