Em Campo Grande, ministro Zymler destaca linhas de defesa da Nova Lei de Licitações

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler, destacou as três linhas de defesa da Nova Lei de Licitações em visita à Campo Grande nesta terça-feira (12). São elas: servidores públicos, órgãos de controle interno e tribunais de contas.

“A lei cria um sistema de controle muito interessante. Se colocado em prática, vai ser extremamente eficiente”, pontuou. O ministro afirmou que as três linhas irão atuar conforme as regras estabelecidas na lei.

Zymler participou do Seminário Nacional de Contas Públicas em Campo Grande. O evento aconteceu no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo e teve como abertura palestra ministerial sobre a Nova Lei de Licitações e o papel dos tribunais de contas no combate à corrupção.

O ministro justificou que a lei “racionaliza o procedimento licitatório, enfatiza a fase de planejamento, ela exige que o administrador público tenha toda uma comparação com a governança, com a gestão de riscos, com controle preventivo, controle interno”.

Portanto, ponderou que a legislação muda, de certa forma, o enfoque das licitações. “Que era muito procedimentalista, muito vinculado a uma visão burocrática. A lei, portanto, pode ter um papel transformador importantíssimo para moralizar, acelerar, tornar mais eficientes as compras públicas no Brasil”, disse.

Aprendizado

Ao pontuar sobre as linhas de defesa da nova legislação, o ministro do TCU destacou que o caminho para os resultados será de aprendizado. “O fato de existir uma lei, de existir boas regras, não significa que imediatamente você possa ter o controle exercendo na plenitude aquilo que a lei determina. É necessário, como eu falei, uma curva de aprendizado até para o próprio controle”, esclareceu.

Por fim, informou ao Midiamax que o aprendizado já começou dentro do TCU. “Esse ano de 2024 vai ser muito interessante para o Tribunal de Contas da União, porque nós estamos formando uma jurisprudência nova com base nessa nova lei. Menos burocrática, menos procedimentos. Mentalista, mais baseado na ideia de eficiência, eficácia e efetividade”, finalizou.