Disputada na Alems, 1ª secretaria da Mesa Diretora é responsável por gerir o financeiro da Casa de Leis

O cargo mais disputado na Mesa Diretora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) não é a presidência e sim a primeira secretaria. Isso porque o cargo é responsável pela movimentação financeira e fiscalização de despesas do Legislativo de Mato Grosso do Sul.

As funções da primeira secretaria são definidas pelo Regimento Interno da Casa de Leis. Assim, mais de 15 funções são atribuídas ao cargo da Mesa Diretora.

Até esta quinta-feira (7), três deputados estaduais disputam ao cargo de primeiro secretário: o atual ocupante, deputado Paulo Correa (PSDB); atual 2º secretário, deputado José Teixeira (PSDB); e o pretendente, Coronel David (PL).

A formação atual é: presidente, Gerson Claro (PP); 1º Vice-Presidente, Renato Câmara (MDB); 2º Vice-Presidente, José Teixeira (PSDB); 3º Vice-Presidente, Mara Caseira (PSDB); 1º Secretário, Paulo Corrêa (PSDB); 2º Secretário, Pedro Kemp (PT); e 3º Secretário, Lucas de Lima (Sem partido).

Atribuições da primeira secretaria

Conforme o Regimento interno, está entre as atribuições da primeira secretaria a colaboração com o Presidente na execução do Regimento Interno, além de ler à Assembleia a súmula da matéria constante do expediente e despachá–la.

O primeiro secretário também é responsável por anotar as discussões e votações da Assembleia nos processos ou outras quaisquer matérias submetidas ao Plenário e proceder à chamada dos deputados nas votações nominais.

O registro das ausências dos deputados em livro próprio, contagem dos deputados em verificação de votação ou de quorum, e o recebimento da correspondência oficial da Assembleia também estão entre as funções do cargo.

Quem assume o cargo também assina, depois do presidente, as emendas à Constituição, resoluções da Assembleia, atas das sessões e os atos da Mesa. O primeiro secretário deve gerir os dinheiros da Assembleia e fiscalizar as despesas da Casa de Leis.

Confira outras atribuições do primeiro secretário:

• Autorizar despesas e pagamentos até o equivalente a 100 (cem) UFERMS;
• Mandar organizar a folha de pagamento do subsídio e ajuda de custo dos deputados e verificar a dos funcionários da Casa;
• Solicitar, mediante ofício à Secretaria de Estado da Fazenda, pagamento das verbas destinadas à satisfação dos compromissos do Poder Legislativo e receber, por funcionários autorizados, do Tesouro do Estado;
• Solicitar, do Secretário de Estado da Fazenda, indicações de recursos financeiros para abertura de crédito ao Poder Legislativo;
• Passar certidões e entregar documentos que estiverem na secretaria, mediante requerimento do interessado, observado o que dispõe o art. 33, II, g;
• Emitir, ou determinar ao setor competente que o faça, a carteira de identidade parlamentar dos deputados;
• Proceder, juntamente com o Presidente, a emissão de cheques e movimentação das contas bancárias da Assembleia.

Ademais, o regimento prevê que a administração financeira, orçamentária e contábil da Assembleia obedecerá a normas específicas, constantes da legislação em vigor. Por fim, destaca que a primeira secretaria manterá livro próprio para registro de ausência de deputados, decorrentes de missão oficial.