Nesta quinta-feira (10), deputados estaduais aprovaram a divulgação de números dos Conselhos Tutelares e Disque 100 em Mato Grosso do Sul. Outros dois projetos foram aprovados pela Casa de Leis.
Assim, o Projeto de Lei 352/2023 foi aprovado em segunda discussão. De autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), a matéria dispõe sobre a divulgação do Serviço de Denúncia de Violação dos direitos Humanos (Disque 100).
Além disso, prevê divulgação dos números de plantões dos Conselhos Tutelares. Agora, o texto segue para redação final por sofrer emendas.
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 197/2024. A matéria do Poder Judiciário denomina a sala do Tribunal do Júri da comarca de Nova Andradina o nome de Crescêncio Sisti, em homenagem a juiz que atuou na região. Assim, a proposta segue ao expediente.
Já em primeira discussão, os deputados votaram o Projeto de Lei 179/2024, do Poder Executivo, que retornou à pauta por incorporação de emendas.
O projeto institui o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul, que altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro de 2005. Por fim, a proposta aprovada segue para análise das comissões de mérito.
