A deputada estadual Gleice Jane (PT) protocolou requerimento na Assembleia Legislativa questionando o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) sobre estudos técnicos voltados à proibição da pesca do dourado nos rios de MS. A lei que prorrogou a proibição até dia 25 de março de 2025 foi sancionada em fevereiro.
Conforme o documento, a parlamentar pede informações sobre “em que pé” estão os estudos técnicos-científicos e econômicos mencionados na Lei .6190, além de quais profissionais estão envolvidos na condução dos estudos.
A deputada questiona também quais são os parâmetros e metodologias que estão sendo adotados para avaliar a necessidade de manutenção da vedação à pesca do dourado, além de quais são os pontos específicos das bacias hidrográficas do Rio Paraguai e do Rio Paraná que estão sendo analisados.
“É essencial que as informações sobre os estudos e ações em andamento sejam claras e acessíveis a todos os interessados, promovendo a transparência e a participação social na gestão dos recursos pesqueiros”, questiona. O requerimento ainda será analisado durante sessão plenária na Alems.
Pesca proibida do dourado
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou em edição extra do DOE-MS (Diário Oficial de MS) na tarde desta quinta-feira (29) a proibição da pesca do dourado por um ano.
De acordo com a publicação, a proibição fica em vigor até o dia 31 de março de 2025. O projeto de lei traz exceção para a modalidade ‘pesque e solte’, bem como para o consumo dos pescadores profissionais, ribeirinhos para consumo próprio, e os exemplares criados em cativeiro.
Além disso, durante o período de restrição, estudo técnico-científico e econômico deve embasar a nova prorrogação, para ser apresentado até o dia 28 de fevereiro de 2025. Uma audiência pública deve ser realizada para divulgar o resultado. Esse estudo vai concluir se há necessidade de continuar com a proibição.
