Os vereadores de Campo Grande analisam, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei Nº 11.306/24 que trata sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025. O texto será analisado na sessão ordinária e, logo após, em sessão extraordinária para a qual todos os parlamentares foram convocados.
A norma prevê uma receita total estimada de R$ 6,8 bilhões para o ano que vem, o que representa crescimento de cerca de 4% em relação ao orçamento deste ano, de R$ 6,5 bilhões. A proposta segue, posteriormente, para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (PP).
Os vereadores apresentaram 169 emendas, mas algumas foram aglutinadas por repetição, totalizando 113 emendas ordinárias em áreas como cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde. Contudo, o texto ainda pode sofrer mudanças até a votação e receber outras emendas.
Um dos destaques é a atenção voltada à primeira infância e o valor de R$ 280 mil estipulado para as emendas impositivas de 2025.
O que é a LDO?
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Após a aprovação, a proposta, com as emendas, o texto segue para sanção ou veto da prefeita.
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