Uma ação contra candidaturas fictícias de vereadoras do PSDB em Aquidauana foi ingressada na 10ª Zona Eleitoral da Comarca do município, nesta terça-feira (17). Denúncia diz que candidaturas favoreceram outros candidatos homens que foram eleitos.
Conforme a petição, a Federação PSDB Cidadania teria descumprido as regras eleitorais envolvendo o uso do fundo partidário e fraude na cota de gênero. A prática teria permitido que outros candidatos da chapa concorressem em condições desequilibradas.
Ainda segundo os autos da ação ingressada pelo Avante, o PSDB em Aquidauana recebeu recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de R$ 75 mil e não disponibilizou o percentual mínimo de 30% para as candidaturas femininas.
Isto porque as candidatas Celina Terena (PSDB), Alessandra Terena (PSDB), Simone Mototáxi (PSDB) e Rose Segurança (PSDB) não receberam nada do Fundo Eleitoral. Com isso, elas seriam apenas candidaturas formais para atender o percentual de gênero, ou ‘candidatas laranjas’.
O documento alega que as candidatas não realizaram campanha efetiva e não há indícios de ações de rua, distribuição de materiais ou engajamento com o eleitorado, como é comum de quem concorre ao pleito.
Além disso, conforme a justificativa do Avante, Alessandra Terena ainda teria realizado campanha para o candidato de outro partido, Cacique Tico Lipú (PT).
Conforme prevê o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), configura fraude à cota de gênero quando os seguintes itens estão presentes:
- votação zerada ou inexpressiva;
- prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira
relevante; - ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura
de terceiros.
Vantagem
A problemática apresentada com o caso seria que a formalidade das candidatas laranjas teria dado vantagem indevida aos demais candidatos do PSDB. A federação elegeu no município quatro vereadores homens com votação muito maior que as candidatas mulheres.
Apenas uma candidata mulher da chapa, Josi Rosa (PSDB) recebeu os R$ 15 mil do Fundo Eleitoral e teve votação mais expressiva que as demais que não receberam. Celina recebeu 74 votos, Alessandra 45 votos, Simone 28 votos e Rose 22 votos. Já Josi teve 295 votos. Todas as cinco candidatas entraram como suplentes.
O partido elegeu Everton Romero (912 votos), Reinaldo Castanha (866 votos), Nilson Pontim (1.297 votos) e Wezer Alves Rodrigues (1.133 votos). O autor da ação pede que seja reconhecida a fraude a cota de gênero, que a Drap (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários) e anulação de todos os votos recebidos pelo PSDB.
Além disso, ainda solicitam a cassação do diploma dos vereadores, recalculem o quociente eleitoral e partidário para redistribuir as vagas. A petição ainda seja analisada em juízo. O MPMS também recebeu a denúncia.
Candidaturas fictícias
A Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul apura possíveis candidaturas fictícias nas eleições municipais de Rio Verde de Mato Grosso e Porto Murtinho.
Duas candidatas do partido Republicanos em Rio Verde de MT são alvo da investigação sobre fraude em cota de gênero. Em Porto Murtinho, uma candidata também do Republicanos é investigada.
