Campo Grande separa fiscalização da Semadur para garantir agilidade na emissão de alvarás

A reforma administrativa em Campo Grande irá alterar secretarias do município, entre elas a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana). Com a nova disposição da pasta, o Executivo aguarda mais agilidade nos processos de emissão de alvarás e fiscalização urbana na Capital.

Ao Jornal Midiamax, a subsecretária da Sugepe (Secretaria de Gestão e Projetos Estratégicos), Catiana Sabadin, afirmou que a mudança deve solucionar o problema histórico da Semadur: superlotação de processos. Isso porque a pasta atual é responsável pela emissão dos alvarás e fiscalização na Capital.

“A gente está fazendo mudanças justamente para melhorar a questão da fluidez dos processos de alvará e licenciamento do município”, reforçou Catiana. Para resolver essa questão, a Semadur passará por alterações e terá mais áreas de atuação.

“A Semadur, ela não foi excluída, basicamente nós estamos, se você perceber, é uma estrutura muito semelhante com a do governo do Estado, que envolve o desenvolvimento econômico, meio ambiente, também a parte toda de fiscalização e nós temos a agência também municipal de planejamento e meio ambiente e planejamento urbano, que é a Planurb”.

Fiscalização

Catiana pontuou ainda que a Agência deve atuar nos processos. “As prerrogativas de carreira e de fiscalização continuam dentro da secretaria, mas a gente vai ter agência também para agilizar o processo de licenciamento no município”, disse.

O caminho que os processos seguirão entre a nova secretaria e a agência ainda será definido pelo Executivo. A subsecretária informou que a equipe da Prefeitura está “fazendo atribuições e definindo todas as estruturas organizacionais”.

“Nós temos as competências básicas, mas esse detalhamento do fluxo de processo a gente vai fazer até o início de janeiro, para estipular por decreto”, explicou.

Planurb

Entre as mudanças administrativas propostas pela Prefeitura de Campo Grande está a fusão da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) e da Casa Civil do município. Se aprovada pelos vereadores, a reforma administrativa visa “aumentar a eficiência, a agilidade e a qualidade” da Agência e serviços públicos. É o que diz a prefeita Adriane Lopes (PP).

O projeto de lei nº 41/2024 prevê oito repartições na administração pública indireta. Entre elas, a Planurb, que passará a integrar os ‘braços’ da Secretaria Especial da Casa Civil. Além disso, o Executivo define que a Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) e a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) também ficarão com a Casa Civil em Campo Grande.

Em mensagem encaminhada à Câmara, Adriane destacou que a “reformulação administrativa proposta será absorvida pela estrutura atualmente existente, com transformação de cargos sem aumento de despesas”.