Na pauta desta segunda-feira (11) da Câmara Municipal de Dourados estão dois projetos de autoria do Poder Executivo e também mais 13 propostas apresentadas pelos parlamentares municipais. Esta é a 6ª sessão ordinária de 2024.
O primeiro projeto do Executivo altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003, que instituiu o Código Tributário Municipal de Dourados. Em seguida, será analisada proposta do Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria e altera dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016.
Entre as demais propostas que serão deliberadas em plenário, está o Projeto de Lei nº 221/2023, de autoria do Vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui, no âmbito do município de Dourados, a Lei Henry Borel.
A medida cria um programa de capacitação de profissionais da rede pública de ensino em noções básicas que possibilitem a eles identificar sinais de violência doméstica e familiar infantojuvenis que ocorram de maneira presencial ou digital.
