Na sessão ordinária desta quarta-feira (11), a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) vai discutir e votar cinco projetos de lei que estão em tramitação na Casa. A sessão começa às 9h no plenário Deputado Júlio Maia.
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Discussão Única
Em discussão única, dois projetos de resolução de autoria do deputado Lucas de Lima serão votados. Ambos concedem a Comenda do Mérito Legislativo a personalidades ainda não especificadas.
Além disso, o Poder Judiciário propôs o Projeto de Lei nº 174/2024, que dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Ponta Porã.
Segunda Discussão
Em segunda discussão está o Projeto de Lei nº 287/2023, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União Brasil), que obriga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicação a removerem o cabeamento inativado após o cancelamento do serviço.
De acordo com o deputado, o projeto busca evitar o acúmulo de fios desativados, o que pode gerar poluição visual e riscos à segurança.
Também em segunda discussão está o Projeto de Lei nº 087/2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), que propõe alteração da lei que trata da obrigatoriedade de operadoras de planos de saúde fornecerem ao consumidor documentos e informações em caso de negativa de cobertura.
O texto tem o objetivo de aumentar a transparência e proteger os direitos dos consumidores.
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