Alems aprova isenção previdenciária para aposentados e pensionistas com comorbidades

Após meses de negociação com o Governo do Estado, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, em redação final, o Projeto de Lei 178/2024, que isenta aposentados e pensionistas portadores de comorbidades da contribuição previdenciária de 14% sobre os rendimentos até o limite de três salários mínimos. A proposta segue agora para sanção do governador.

A medida, que entrará em vigor ainda em setembro, vai impactar cerca de 90% dos 3.007 servidores estaduais, que convivem com doenças crônicas e que até então eram obrigados a contribuir com a previdência sobre seus vencimentos.

Segunda discussão

Em segunda discussão foi votado o Projeto de Lei 124/2022, de autoria ex-deputado Evander Vendramini (PP) e deputado Antonio Vaz (Republicanos), que veda condutas discriminatórias contra consumidores com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou com deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.

Discussão única

Na mesma sessão, foram aprovados em discussão única os Projetos de Resolução 19 e 20 de 2024, que concedem a Comenda do Mérito Legislativo e o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, respectivamente.