A cinco meses do fim do mandato de prefeito, Juvenal Consolaro (PSDB), que tenta a reeleição na cidade de Figueirão, a 258 quilômetros de Campo Grande, faz entregas de recapeamentos pelo município. A situação foi denunciada na tarde desta quinta-feira (22) por leitores do Jornal Midiamax.
Segundo um morador da cidade, Juvenal estaria aproveitando a época de propaganda eleitoral para finalizar obra de asfalto em ruas da cidade. Um vídeo que circula nas redes sociais do prefeito foi encaminhado à reportagem.
Ao lado de seu vice, Juvenal aparece falando: “aqui, cidadão, o seu dinheiro de volta para você, um benefício da rede pública de asfalto a todas as casas da nossa cidade”. O vice, conhecido como Jorge enfermeiro, também aparece na gravação, ressaltando que as obras de asfalto foram feitas com recursos próprios.
Desde o dia 6 de julho de 2024, uma série de proibições entrou em vigor, entre elas, a prática de entregas públicas pela administração vigente. “É vedada, na realização de inaugurações de obras públicas ou na divulgação de prestação de serviços públicos, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Candidatas e candidatos estão proibidos, por lei, de comparecer a inaugurações de obras públicas”, diz o texto do Tribunal Superior Eleitoral. Veja o vídeo.
Denúncia
Durante os 45 dias que antecedem à votação, eleitores podem recorrer ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para denunciar partidos e políticos que cometerem propagandas irregulares.
A justiça eleitoral conta com um aplicativo que facilita essa comunicação para barrar a prática, o ‘Pardal’. Por lá, é possível fazer o encaminhamento ao juízo competente para a apuração de queixas. O aplicativo está disponível para download gratuito na loja de dispositivos móveis (Android e Apple).
Quem pode denunciar?
O aplicativo está disponível a todos os interessados em denunciar (de forma anônima ou não), mas, é necessário anexar provas, como fotos, áudios ou vídeos. Todas as demandas são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da denunciante ou do denunciante, mas, em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis. Trata-se de um sistema que fortalece a participação popular e a transparência do pleito.
A equipe de reportagem do Midiamax entrou em contato com o prefeito da cidade por meios devidamente documentados e aguarda retorno. O conteúdo segue passivo de alteração a qualquer momento para posicionamento quanto ao assunto.
