Veto a cargos públicos para condenados por maus-tratos aos animais será votado na próxima terça

Na próxima terça-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam o veto de cargos legislativos às pessoas condenadas por maus-tratos aos animais, e outros cinco projetos na Casa de Leis. A sessão começa às 9h no Plenário Oliva Enciso.

O projeto de lei complementar n. 816/22, é de autoria do vereador Professor André Luís, que modifica a lei n. 6.194/19, para contemplar a vedação em nomeações dos cargos no âmbito do poder executivo.

Em única discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de resolução n. 501/22, que institui a homenagem à Empresa e ou Instituição Amiga dos Autistas e com TDAH, que contribuam com ações e projetos na promoção e defesa dos direitos dessas pessoas na cidade de Campo Grande.

Ainda em segunda discussão, será votado o projeto de lei 10.883/23, que declara de Utilidade Pública a Associação Paridade de Verdade com sede e foro no Município de Campo Grande. A proposta é do vereador William Maksoud.

Os vereadores analisam também o projeto de lei 10.951/23, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Orientação, Acolhimento e Acompanhamento do Servidor (NOAAS), da Câmara Municipal de Campo Grande. O Núcleo abrangerá ações preventivas, voltadas à saúde física e mental dos servidores e da qualidade do ambiente laboral, buscando introduzir um programa contínuo de valorização e acolhimento do servidor municipal.

Ainda, os vereadores votam o projeto de lei 11.012/23, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande o “Dia do Agente Patrimonial”, a ser comemorado no dia 1 de novembro. A proposta é do vereador Junior Coringa.